STF nega pedido de Bolsonaro e mantém investigação sobre fraude em cartão de vacinação

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o inquérito que investiga a fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. A decisão, assinada em 30 de janeiro de 2025, mantém as investigações em curso.

A defesa de Bolsonaro havia solicitado a anulação do inquérito em dezembro de 2024, alegando supostas ilegalidades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os advogados acusaram Moraes de atuar como "relator e acusador" e argumentaram que o inquérito foi aberto antes do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Ao analisar o caso, Cármen Lúcia concluiu que a defesa não comprovou as ilegalidades alegadas. "Não há nos autos elementos que comprovem a omissão para a apreciação de recursos e pedidos formulados pelo impetrante", afirmou a ministra em sua decisão.

Em 2024, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e mais 15 acusados. As investigações apontam que a fraude visava facilitar a permanência de Bolsonaro nos Estados Unidos, que adotou medidas sanitárias contra estrangeiros não vacinados contra a covid-19.

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O caso agora está com a PGR, que decidirá se vai oferecer denúncia ao STF contra o ex-presidente e os demais investigados.

Jair Bolsonaro já responde a três indiciamentos policiais - o da falsificação dos comprovantes de vacinação contra covid-19, da venda de joias sauditas presenteadas no governo passado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Nenhum deles resultou até o momento em ação penal, em que o indiciado vira réu, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar denúncia criminal.