STF forma maioria para negar recurso da Conferência de Bispos em ação sobre aborto
CNBB pedia anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber
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Lara Curcino
08/08/2024, 23:46 • Atualizado em 08/08/2024, 23:46
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para rejeitar o recurso que pede a anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O requerimento foi protocolado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
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O relator do processo, ministro Flávio Dino, votou contra o recurso. O posicionamento dele foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, formando posição de concordância entre ao menos seis dos 11 membros da Corte.
Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin têm até esta sexta-feira (9) para dar seus votos.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi protocolada pelo Psol em 2017 e começou a ser julgada em setembro de 2023, quando a então relatora, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável.
Após o posicionamento dela, porém, a análise foi interrompida porque Barroso pediu destaque do processo, para que o debate deixasse o plenário virtual e fosse ao físico, para discussão presencial.
O recurso da CNBB pede que o voto de Rosa Weber seja desconsiderado, já que foi registrado antes que Barroso solicitasse o destaque.
Dino, que assumiu a cadeira deixada pela ministra após a sua aposentadoria, negou o requerimento. Ele afirma que a Conferência só pode participar da ação como “amicus curiae”, ou seja, uma entidade considerada amiga da Corte, que tem a possibilidade de fornecer informações relevantes ao julgamento, mas não tem permissão para apresentar um recurso.
Ainda não há data para que o julgamento sobre a descriminalização do aborto após a 12ª semana seja retomado no STF.
Em contrapartida, tramita no Congresso um projeto de lei para equiparar o procedimento, após esse período, ao crime de homicídio - mesmo em casos de estupro e risco de vida à gestante.
STF forma maioria para negar recurso da Conferência de Bispos em ação sobre abortoCNBB pedia anulação do voto da ministra aposentada Rosa WeberJustiça2024-08-08T23:46:05.115ZO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (8), para rejeitar o recurso que pede a anulação do voto da ministra aposentada Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O requerimento foi protocolado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O relator do processo, ministro Flávio Dino, votou contra o recurso. O posicionamento dele foi seguido por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, formando posição de concordância entre ao menos seis dos 11 membros da Corte. Os ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin têm até esta sexta-feira (9) para dar seus votos. A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi protocolada pelo Psol em 2017 e começou a ser julgada em setembro de 2023, quando a então relatora, Rosa Weber, apresentou seu voto favorável. Após o posicionamento dela, porém, a análise foi interrompida porque Barroso pediu destaque do processo, para que o debate deixasse o plenário virtual e fosse ao físico, para discussão presencial. O recurso da CNBB pede que o voto de Rosa Weber seja desconsiderado, já que foi registrado antes que Barroso solicitasse o destaque. Dino, que assumiu a cadeira deixada pela ministra após a sua aposentadoria, negou o requerimento. Ele afirma que a Conferência só pode participar da ação como “amicus curiae”, ou seja, uma entidade considerada amiga da Corte, que tem a possibilidade de fornecer informações relevantes ao julgamento, mas não tem permissão para apresentar um recurso. Ainda não há data para que o julgamento sobre a descriminalização do aborto após a 12ª semana seja retomado no STF. Em contrapartida, um projeto de lei para equiparar o procedimento, após esse período, ao crime de homicídio - mesmo em casos de estupro e risco de vida à gestante. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/stf-forma-maioria-para-negar-recurso-da-conferencia-de-bispos-em-acao-sobre-aborto
