PL do aborto: lei poderia provocar aumento da mortalidade materna, diz pesquisadora
Mestre em direitos humanos pede que parlamentares façam leis "baseados em números, estatísticas e nas melhores evidências científicas"
O projeto de lei (PL) Antiaborto por Estupro, que teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados e gerou protestos pelo país, poderia provocar aumento da mortalidade materna, diz a pesquisadora Ilka Teodoro. Em entrevista ao Brasil Agora desta terça-feira (18), ela pediu que parlamentares façam leis "baseados em números, estatísticas e nas melhores evidências científicas".
"Esse projeto de lei em nada contribuiria para redução da mortalidade materna no Brasil. Tendência é de que contribua para aumentar mortalidade", aponta a também advogada a ex-administradora do Plano Piloto, no Distrito Federal.
A mortalidade materna abrange óbitos durante a gestação e até 42 dias depois do término da gravidez, independentemente da duração. Teodoro explica que, atualmente, meninas menores de 14 anos representam mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil. Mesmo na legislação atual, já enfrentam "dificuldade de acessar aborto legal".
"Muitas vezes, gestação ultrapassa período ideal para que possa ser interrompida", alerta a mestre em direitos humanos, listando motivos como demora natural para identificação da gravidez nessa faixa etária e tomada de consciência sobre abuso sofrido e decisão sobre denunciar crime.
"Projetos que só criminalizam aborto não impedem que abortos sejam praticados. Se mulheres não tiverem acolhimento e apoio do Estado sobre vida sexual e reprodutiva, vão acabar se submetendo a aborto de forma insegura", analisa Teodoro. No Brasil, aborto inseguro representa a quarta causa de mortalidade materna.
A especialista sugere medidas para atenuar esse cenário, como educação sexual nas escolas, com ações de prevenção de violência contra meninas e mulheres, e ampliação de acesso a métodos contraceptivos desde adolescência. "Em terceiro lugar, enfrentar a descriminalização do aborto", comenta.
