PGR manifesta parecer favorável a reestabelecer pena de réus da tragédia da Boate Kiss
Júri do caso havia sido anulado pela Justiça do Rio Grande do Sul; Argumento é que nulidades não trouxeram prejuízo ao decidido
A Procuradoria-geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quinta-feira (2), pela reestabilização da condenação dos réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O argumento defendido ao Supremo Tribunal Federal (STF) é que as nulidades apontadas pela Justiça gaúcha não trouxeram prejuízo ao decidido pelo júri do caso.
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Trata-se de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Para a PGR, a decisão deve ser revertida.
Entenda o caso na justiça
O incêndio na casa de shows, em janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 636. Em dezembro de 2021, após 10 dias de trabalhos, o Tribunal do Júri do Foro Central de Porto Alegre apontou quatro pessoas como responsáveis pelo incêndio.
Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios-donos da casa de show, além de Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, músicos da banda Gurizada Fandangueira, receberam, respectivamente: 22, 19 e 18 anos de reclusão.
Os quatro deveriam cumprir as penas em regime fechado. Entretanto, a 1ª Câmara Criminal do TJ-RS concedeu liminar que os manteve fora da prisão. O STF à época interveio
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Em 2022, o júri foi anulado pelo TJ-RS alegando que haveriam algumas irregularidades. Questionaram a escolha dos jurados no que diz respeito ao sorteio fora do prazo e reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados.
Na contramão, recursos para reverter a decisão foram interpostos pelo Ministério Público do RS (MPRS) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo em 2023. Na Corte Cidadã, por quatro votos a um, a Sexta Turma manteve a anulação. Assim, Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Leão e Marcelo dos Santos, deveriam aguardar novos julgamentos.
Já em fevereiro de 2024, o ministro Dias Toffoli atendeu petição do MPRS e suspendeu o novo júri dos réus que estava marcado para o mesmo mês. Entendeu que um resultado diferente do primeiro poderia resultar em decisões anuladas por instâncias superiores
Em março, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do MPF contra acórdão da Sexta Turma e a análise do caso passou à Suprema Corte.
Na instância maior do judiciário no país, Toffoli havia sustado a análise de prosseguimento das penas para vista (mais tempo para análise) da PGR.
