Justiça determina pagamento de pensão vitalícia à viúva de Vladimir Herzog

A Justiça Federal determinou o pagamento de pensão vitalícia à Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog – torturado e morto na ditadura militar. A decisão, proferida em caráter de urgência na última sexta-feira (31), reconhece que o jornalista foi vítima de perseguição política e que sua família tem direito à reparação financeira.

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Segundo o juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, o valor da pensão foi estipulado em R$ 34.577,89 – correspondente à quantia que Herzog receberia caso estivesse vivo. Antes de ser capturado, o jornalista ocupava o cargo de diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura.

"A reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada deve ser fixada em R$ 34.577,89, valor que estará sujeito a reavaliação durante a instrução probatória. Também está presente o perigo de dano, pois a parte autora – pensionista – é pessoa com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em fase avançada", escreveu.

A determinação ainda deverá ter o mérito avaliado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). Até lá, também será analisada a solicitação de pagamento dos valores da pensão retroativos aos últimos cinco anos, correspondente a R$ 2.305.192,66, além da indenização por dano moral à viúva, no montante de R$ 2.500.000,00.

Vladimir Herzog foi torturado e assassinado em uma unidade do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em outubro de 1975. Ele havia sido convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre supostas ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar.

À época, os militares tentaram simular um suicídio, dizendo que o jornalista teria se enforcado com um cinto. A versão foi refutada após uma investigação, cobrada por Clarice, e, em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito, substituindo "asfixia mecânica por enforcamento" por "lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.

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Em março de 2024, a Comissão de Anistia aprovou a condição de anistiada política de Clarice, que também foi perseguida pela ditadura após cobrar explicações sobre a morte do marido. Além do pedido de desculpa, foi paga uma reparação econômica de caráter indenizatório, em uma única prestação, correspondente a 390 salários mínimos.