Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o descumprimento de medidas cautelares. A exigência é baseada no relatório final da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas em diversas frentes. O ministro destacou a produção de mensagens para as redes sociais e o encaminhamento de instruções para a divulgação das mesmas, enviadas ao pastor Silas Malafaia. Citou ainda uma mensagem enviada pelo ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto — também investigado na trama golpista.

Além do descumprimento das medidas cautelares, Moraes apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. No relatório, a Polícia Federal confirmou que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo ao presidente da Argentina, Javier Milei, na qual dizia enfrentar perseguição política no Brasil e temer pela própria vida.

"Diante de todo o exposto, intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga", diz o despacho.

Indiciamento

Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal na quarta-feira (20), sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.

Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.

O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.

No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, bem como o rascunho de pedido de asilo político na Argentina.

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No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado". Agora, cabe agora ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresenta ou não denúncia contra Bolsonaro, Eduardo e os demais citados no documento.

O outro lado

Em uma publicação no X, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua atuação nunca teve como objetivo interferir em processos no Brasil, e que seu foco sempre foi a defesa das liberdades individuais, por meio do projeto de anistia em tramitação no Congresso. Jair Bolsonaro, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o caso.