Dino manda Polícia Federal concluir em até 90 dias investigação sobre propinas a Renan Calheiros
Inquérito se baseia em delações da Lava Jato que sugerem que senador teria recebido dinheiro de empresas em troca de benefícios no fundo
Warley Júnior
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) conclua em até 90 dias uma investigação sobre supostas propinas pagas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), relacionadas ao fundo de pensão Postalis, instituto de previdência dos Correios.
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A investigação se baseia em delações da operação Lava Jato que sugerem que Calheiros teria recebido dinheiro de empresas em troca de benefícios no fundo. A defesa do senador pediu o arquivamento do inquérito, alegando "direito fundamental à duração razoável do processo".
Segundo a defesa, o tempo de investigação, que soma sete anos, não avança e causa desgaste. Ela também cita que já houve 14 prorrogações. No entanto, Dino rejeitou o pedido, afirmando que a complexidade do caso justifica o tempo prolongado e que ainda há etapas pendentes.
Dino também cita que a investigação envolve crimes "supostamente cometidos por intermédio de estruturas organizadas, de maneira oculta ou disfarçada", aponta. Para o ministro, o direito à duração razoável do processo é aplicado tanto ao réu quanto à vítima, conforme a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Dino afirmou que o abuso de tempo só seria evidenciado em casos extremos e que a investigação, nesse caso, embora prolongada, não ultrapassou os limites de razoabilidade. Ele finalizou dizendo que, para evitar esse abuso, é preciso concluir as diligências pendentes dentro de 90 dias, afirmando que essa será a "última prorrogação". Depois disso, o processo será revisado novamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou contra o arquivamento. De acordo com a PGR, o caso ainda precisa de mais apurações para “um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados".
Dessa forma, a decisão do ministro Dino mantém o caso ativo, com a expectativa de que a PF finalize o inquérito dentro do prazo estipulado.
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O senador Renan Calheiros nega qualquer envolvimento com o esquema e classifica as acusações como infundadas. A conclusão das investigações deverá esclarecer se houve, de fato, recebimento de propina por parte do parlamentar.
Caso de favorecimento a farmacêutica
Recentemente, a Polícia Federal indiciou Renan Calheiros por suposto favorecimento de interesses da farmacêutica Hypera Pharma em um projeto de lei que tramitou no Senado Federal.
Além de Calheiros, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o o ex-congressista Romero Jucá (MDB-RR) também foram alvos de indiciamento.
Em nota ao SBT News, a farmacêutica Hypera Pharma informou que "finalizou em 2020 apurações internas sobre irregularidades ocorridas entre 2013 e 2015" e que o "assunto foi concluído mediante a celebração de acordo de leniência em 2022" no âmbito de um desdobramento da Lava Jato.
