É seguro comprar na Casas Bahia? Veja as principais dúvidas

O Grupo Casas Bahia entrou, neste domingo (16), com um pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo — e o que levou a companhia a este ponto não foi um único problema. “Foi um acúmulo de dificuldades financeiras ao longo do tempo: juros altos, crédito mais caro e restrito, pressão sobre o consumo e aumento do custo para manter a operação”, explica Letícia Rocha, advogada tributarista do Durão, Almeida & Pontes - Advogados Associados.

O tamanho dessa dificuldade aparece nos números: o grupo declarou R$ 17,3 bilhões em dívidas e teve um prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026. “Mas existe uma diferença importante: recuperação judicial não significa que a Casas Bahia faliu. É uma tentativa de reorganizar as dívidas dentro da Justiça, ganhar fôlego financeiro e preservar a continuidade da empresa”, complementa Rocha.

No entanto, é importante entender que a recuperação judicial da empresa não significa uma suspensão automática das obrigações do consumidores. Se você tem cartão Casas Bahia, realizou uma compra e ainda não recebeu ou tem parcelas a pagar de algum parcelamento, as obrigações tanto da empresa quanto dos consumidores seguem normalmente.

Confira as principais dúvidas sobre compras na Casas Bahia:

Tenho cartão Casas Bahia, vou continuar pagando minhas faturas normalmente?

Segundo Bruno Medeiros Durão, advogado especialista em Direito do Consumidor e fundador da DAP Advocacia, se a pessoa tem o cartão Casas Bahia, ela deve continuar acompanhando normalmente a fatura e pagando as parcelas que já foram contratadas, salvo se a administradora do cartão ou o banco responsável pelo crédito comunicar alguma mudança.

A RJ não significa que todos os contratos com consumidores deixam de existir ou que o cliente pode simplesmente parar de pagar. “Inclusive, a própria legislação trata a recuperação judicial como um mecanismo para preservar a atividade da empresa e permitir sua reorganização financeira, e não como um encerramento imediato das operações”, diz Durão.

Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, afirma também: o cartão continua funcionando normalmente, desde que esteja ativo e tenha limite disponível. “O pedido de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia não provoca automaticamente o cancelamento do cartão, a redução do limite nem a alteração das condições contratadas.”

E ela faz um alerta. A interrupção dos pagamentos pode gerar juros, multa, bloqueio do cartão e inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes.

Comprei uma geladeira parcelada em 12 vezes, o que acontece com as parcelas?

A princípio, a compra continua válida e as parcelas continuam sendo cobradas normalmente. “Se você comprou uma geladeira em 12 vezes no cartão e recebeu o produto, a recuperação judicial da Casas Bahia não significa que as oito ou dez parcelas restantes desaparecem”, comenta Durão.

Ele ainda explica que é importante lembrar que, muitas vezes, existe uma diferença entre a loja onde a compra foi realizada e a instituição financeira que administra o cartão. Por isso, o consumidor precisa olhar na própria fatura quem é o responsável pela cobrança. “Minha recomendação é simples: não pare de pagar por conta própria. Se houver alguma alteração na cobrança, no cartão ou no contrato, o consumidor deve guardar os comprovantes e procurar os canais oficiais da instituição financeira.”

De acordo com Vlavianos, o consumidor deve utilizar somente os canais oficiais para pagamento. Eventuais mensagens indicando mudança de conta, boleto ou chave Pix precisam ser cuidadosamente verificadas, pois situações de crise empresarial costumam ser exploradas por fraudadores.

Comprei na Casas Bahia e ainda não recebi, e agora?

Aqui existe uma atenção maior. A recuperação judicial não significa automaticamente que todos os pedidos serão cancelados ou que os produtos deixarão de ser entregues. “A companhia declarou que pretende manter suas operações, mas, para quem está com uma compra pendente, eu recomendo acompanhar o pedido de perto, guardar nota fiscal, comprovante de pagamento, número do pedido, prazo de entrega e todos os protocolos de atendimento”, pontua Durão.

Em sua análise, isso é muito importante porque, se a empresa não cumprir aquilo que foi contratado, o consumidor terá documentos para demonstrar o que aconteceu. “A recuperação judicial não é um ‘passe livre’ para a empresa deixar de cumprir suas obrigações com o consumidor”, diz.

“Enquanto o prazo de entrega não tiver terminado, não existe inadimplemento. Se o prazo vencer sem que o produto seja entregue, o consumidor poderá exigir o cumprimento da oferta”, explica Vlavianos.

Se a pessoa não receber o produto, a Casas Bahia pode alegar que isso tem relação com a recuperação judicial?

“Pode existir uma relação, dependendo do caso concreto, mas a empresa não pode simplesmente usar a expressão ‘estou em recuperação judicial’ para apagar o direito do consumidor”, explica Durão.

A sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados concorda: “A Casas Bahia pode alegar que houve dificuldade operacional decorrente da recuperação judicial, mas isso não elimina os direitos do consumidor. A recuperação judicial não constitui autorização para o descumprimento generalizado dos contratos.”

Se o produto não for entregue, a orientação é que o consumidor formalize imediatamente a reclamação e guarde toda a documentação. “Se não houver solução, o consumidor pode procurar o Procon, os canais de atendimento da empresa e, dependendo do valor e da situação, buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis”, diz Durão.

“Se a entrega não ocorrer no prazo, o consumidor poderá escolher entre exigir o produto adquirido, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com a restituição dos valores pagos, devidamente atualizados. Eventuais prejuízos materiais adicionais também poderão ser cobrados, desde que sejam comprovados”, ressalta Vlavianos.

É seguro ainda comprar na Casas Bahia?

A entrada da Casas Bahia em recuperação judicial não significa que a empresa deixará de operar ou que os consumidores devam interromper imediatamente as compras. O processo é justamente um mecanismo criado para permitir que uma companhia em dificuldades financeiras reorganize suas dívidas e continue funcionando.

“Mas também não acho responsável dizer que ‘está tudo normal’. Existe, sim, um cenário de maior atenção. A empresa entrou na recuperação judicial com uma dívida declarada de R$ 17,3 bilhões e registrou um prejuízo de R$ 10,1 bilhões no segundo trimestre de 2026. A companhia também informou que pretende reduzir sua estrutura e fechar 298 lojas”, destaca Durão.

Na prática, a recomendação é adotar algumas precauções. Em uma compra de valor alto, por exemplo, o consumidor pode evitar, quando possível, o pagamento integral antecipado e optar por formas de pagamento que ofereçam mecanismos de contestação ou proteção em caso de problema com a entrega.

Também é importante guardar nota fiscal, comprovante de pagamento, número do pedido, prazo de entrega e registros de contato com a empresa. Esses documentos podem ser importantes caso haja algum problema posteriormente.

“E existe uma regra de ouro: se o preço estiver muito abaixo do mercado e a condição exigir um pagamento antecipado elevado, vale parar e avaliar antes de fechar negócio. Portanto, para o consumidor, o momento não é de pânico. É de atenção, documentação e cautela”, comenta o especialista em direito do consumidor.

Vlavianos também diz que a empresa continua operando e pode realizar vendas normalmente. Entretanto, o pedido de recuperação judicial representa um aumento objetivo do risco comercial. “Recuperação judicial não significa falência imediata, mas revela uma situação financeira grave, que pode ocasionar fechamento de lojas, redução de estoques, atrasos na entrega e dificuldades de atendimento.”

Neste momento, o consumidor deve adotar cautela adicional. É mais seguro escolher produtos disponíveis para entrega imediata ou retirada em loja, evitar o pagamento integral antecipado por Pix ou boleto, utilizar cartão de crédito e conferir se o vendedor é a própria Casas Bahia ou uma empresa terceira que utiliza o marketplace.

“Em compras de produtos caros, sob encomenda ou com prazo longo de entrega, o risco é maior. A alternativa mais segura é retirar o produto imediatamente na loja ou aguardar maior clareza sobre a continuidade operacional da empresa”, pontua a especialista.

O que diz o Procon?

O Procon-SP informa que a recuperação judicial é um processo longo e complexo; a empresa deve apresentar um plano de recuperação, que deve ser aprovado pelos credores e homologado por um juiz. O plano deve prever ações para aumentar a receita, reduzir despesas e pagar as dívidas.

A recuperação judicial tem como objetivo permitir a reestruturação da empresa para superar a crise econômico-financeira e preservar sua atividade. Entretanto, o pedido de recuperação judicial não extingue, nem suspende automaticamente as obrigações perante os consumidores.

Nesse sentido, a empresa deve continuar cumprindo os contratos celebrados com os consumidores, ou seja, todas as obrigações, seja elas novas ou que estão em andamento, permanecem e devem ser regularmente cumpridas.

Enquanto a Justiça não se manifestar em relação ao pedido de recuperação judicial, as obrigações expressas no Código de Defesa do Consumidor devem ser cumpridas, tanto pelo fornecedor, quanto pelo consumidor.

O que está acontecendo com a Casas Bahia?

A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo para tentar reorganizar R$ 17,3 bilhões em dívidas e evitar uma deterioração ainda maior de suas operações. A companhia afirma enfrentar a “pior crise financeira desde a sua fundação”.

O pedido envolve a própria Casas Bahia e outras nove empresas do grupo, incluindo Cnova, Bartira e companhias de logística. A empresa diz que a recuperação é necessária para preservar mais de 20 mil empregos e manter o atendimento a cerca de 105 milhões de consumidores.

A crise é resultado de uma combinação de fatores. Entre eles estão os juros elevados, que reduziram o consumo de bens duráveis e encareceram o financiamento da companhia; os efeitos da pandemia; os investimentos em tecnologia, logística e transformação digital; e os desafios de integrar operações após a associação entre Casas Bahia e Pontofrio.

A varejista já havia recorrido a uma recuperação extrajudicial em 2024, quando renegociou cerca de R$ 4,1 bilhões em dívidas. A medida, porém, não foi suficiente para reverter a deterioração financeira. No primeiro semestre de 2026, o grupo acumulou prejuízo de R$ 11,181 bilhões e terminou junho com patrimônio líquido negativo de R$ 8,27 bilhões.

Agora, na recuperação judicial, a companhia busca proteção contra cobranças e execuções, além de medidas para preservar fornecedores, contratos essenciais e o abastecimento das lojas. Entre os pedidos está a suspensão das cobranças por 180 dias e a liberação de cerca de R$ 750 milhões em depósitos recursais trabalhistas para reforçar o caixa.

A companhia possui atualmente mais de 700 lojas físicas em 21 estados e no Distrito Federal, além das marcas Casas Bahia, Pontofrio, Extra.com e Bartira. A Indústria de Móveis Bartira, uma das empresas incluídas no pedido, é apontada pela companhia como a maior fábrica de móveis da América Latina e representa cerca de 35% das vendas de móveis do grupo.

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