Durigan reconhece pressão fiscal, mas nega gasto excessivo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu nesta segunda-feira (17) que a situação fiscal continua entre os principais desafios do Brasil e afirmou que um eventual novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de continuar a busca por equilíbrio das contas públicas.

Apesar do diagnóstico, ele rejeitou as críticas ao nível das despesas da atual gestão e disse que “não é verdade” que o governo esteja gastando muito.

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Durante a 27ª Conferência Anual do Santander, em São Paulo, Durigan citou a necessidade de estabilizar a dívida e de obter resultados fiscais positivos para reduzir o custo do crédito, hoje pressionado pelo nível elevado dos juros pagos pelo Tesouro, pelas empresas e pelas famílias.

“O desafio do juros no Brasil é um grande desafio que nós temos. É o desafio do custo do dinheiro. Seja para o Tesouro, seja para a sociedade como um todo, nós temos que fazer o esforço, em especial ao lado do governo”, afirmou.

Segundo o ministro, entre os fatores que influenciam o nível das taxas, a trajetória fiscal está entre aqueles sobre os quais o poder público tem maior capacidade de atuação.

Ao defender a atuação do governo, Durigan citou o bloqueio de R$ 17,4 bilhões no Orçamento e medidas destinadas a conter a expansão de despesas obrigatórias. Segundo ele, duas mudanças incorporadas à legislação na semana passada devem reduzir em cerca de R$ 10 bilhões a pressão desses gastos sobre o Orçamento de 2027, com efeitos maiores nos anos seguintes.

As mudanças foram incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (12). Uma delas limita o crescimento de determinadas despesas vinculadas quando houver previsão de déficit primário, enquanto a outra altera a base usada para calcular gastos atrelados à Receita Corrente Líquida da União.

O valor mencionado por Durigan não representa uma redução nominal de R$ 10 bilhões nas despesas obrigatórias em 2027, mas uma diminuição da pressão que esses gastos exerceriam sobre o Orçamento. Com as novas regras, parte dessas despesas continuará crescendo, porém em ritmo menor, o que amplia o espaço disponível para outras destinações de recursos.

Durigan também argumentou que o governo evitou transformar em despesas permanentes parte das medidas adotadas para responder a choques recentes. Ele afirmou que linhas de crédito precisam ser devolvidas aos cofres públicos e os subsídios temporários adotados para conter os efeitos da alta dos combustíveis.

“Ainda que se queira dizer que o governo está gastando muito, isso não é verdade”, disse.

Contudo, reconheceu que o quadro ainda exige correções em seguida. “Não estou dizendo que está bom”, afirmou.

Segundo ele, se o projeto político de Lula tiver continuidade, a próxima gestão terá de buscar resultados fiscais positivos para melhorar a posição do país diante de um cenário internacional mais incerto e criar condições para a redução dos juros.

Contas ainda pressionadas

Os dados mais recentes das contas públicas mostram que o desafio citado pelo ministro permanece. Em junho, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 48,2 bilhões, acima dos R$ 44,2 bilhões contabilizados no mesmo mês de 2025. Descontada a inflação, a receita líquida cresceu 10,3% na comparação anual, enquanto a despesa total avançou 9%, ou R$ 20,1 bilhões.

A pressão também aparece nos indicadores de endividamento, com a Dívida Bruta do Governo Geral chegando a 81,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, equivalente a R$ 10,8 trilhões, depois de subir 3,3 pontos percentuais desde o fim de 2025. Segundo o Banco Central (BC), a alta no ano foi puxada principalmente pelos juros incorporados ao estoque da dívida e pelas emissões líquidas de títulos, parcialmente compensadas pelo crescimento nominal da economia.

No acumulado de 12 meses até junho, o setor público registrou déficit nominal de R$ 1,318 trilhão, equivalente a 9,99% do PIB. Desse total, R$ 1,161 trilhão, ou 8,8% do PIB, correspondeu à conta de juros.

Projeções

As projeções acompanhadas pelo próprio Ministério da Fazenda também indicam dificuldades para estabilizar as contas nos próximos anos. No Prisma Fiscal, levantamento da Secretaria de Política Econômica com instituições do mercado, as estimativas continuam apontando déficit primário do Governo Central e avanço da dívida bruta.

A equipe econômica também trabalha com uma diferença entre o resultado fiscal cheio e aquele considerado para o cumprimento da meta. Parte das despesas pode ser retirada do cálculo por autorização legal, como ocorre com determinados pagamentos de precatórios.

Durigan afirmou que o esforço fiscal terá de continuar nos próximos anos e comparou a necessidade de conter desequilíbrios nas contas públicas à mudança de comportamento do país depois do período de inflação elevada.

“O que nós temos feito [...] é tentar incutir na discussão pública brasileira que a mesma intolerância que nós temos para a inflação alta, a gente tem que ter com irresponsabilidade fiscal. Não dá para discutir o cenário político hoje, com toda a divisão no poder, com toda a polarização na sociedade brasileira, com toda a dificuldade de construir consenso, se a gente não tiver todos defendendo a bandeira da responsabilidade fiscal”, destacou.

Durigan disse ainda que o governo atual promoveu um ajuste equivalente a aproximadamente dois pontos percentuais do PIB e afirmou que um esforço semelhante terá de ser mantido pela frente. Ele reconheceu, no entanto, que parte das medidas propostas pela Fazenda não avançou no ritmo pretendido por depender da negociação com o Congresso.

“A gente gostaria de ter feito mais rápido, mas nem sempre depende da gente. E daí a nossa consciência institucional e democrática de que não é a minha vontade que vai valer [...] Quando a gente propôs uma limitação de compensação de crédito tributário em 2024, e o Congresso disse não [...] a gente disse: não vamos conseguir atingir a meta tão rápido quanto a gente gostaria”, disse.

Reforma do Estado

Ao discutir medidas de médio prazo para aumentar a produtividade, Durigan colocou a reforma do Estado entre três agendas consideradas prioritárias, ao lado da transformação ecológica e do próprio ajuste fiscal.

O ministro defendeu um Estado mais eficiente, digital e menos burocrático, mas rejeitou a ideia de reduzir indiscriminadamente sua atuação. Para Durigan, o poder público continua com funções importantes em áreas como segurança, educação, saúde, defesa e meio ambiente, embora não deva estar presente em toda a economia.

“O que nós não podemos confundir é o Estado ter o seu papel e o Estado ser inchado, o Estado ser enorme, o Estado querer tomar conta de todos os aspectos da economia”, afirmou.

Ele também citou a digitalização de serviços públicos e o uso de tecnologia como caminhos para reduzir obrigações burocráticas impostas a empresas e cidadãos. A reforma do Estado, segundo Durigan, deverá caminhar junto com a melhora das contas públicas para sustentar uma trajetória de crescimento com juros menores.