Ressaca eleitoral e preparativos para o 2º turno impactam agenda do Congresso

A ausência de deputados e senadores em Brasília provocada pelas viagens de parlamentares durante as eleições municipais segue impactando votações no Congresso Nacional. Com um ritmo lento antes do 1º turno, com falta praticamente total no início de outubro, votações foram prejudicadas e seguem sem grandes avanços até o encerramento das eleições, na próxima semana.

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Na lista de análises que ficam para depois do segundo turno está a possível cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Preso há sete meses pela suspeita de ter encomendado o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março 2020, no Rio de Janeiro. A perda do mandato político foi confirmada em etapas anteriores, mas depende de votação no plenário.

Uma data ainda não foi oficialmente definida e é atrelada apenas a uma escolha política. Conforme apurou o SBT News, pessoas próximas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) garantem que a votação só ocorrerá após as eleições. A intenção de Lira, de acordo com os interlocutores, é deixar a discussão para um dia de votação presencial, quando todos os parlamentares já estiverem de volta à Brasília. Enquanto não há análise, Brazão segue recebendo salários, mesmo preso.

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Outras decisões de destaque na Câmara também ficam para depois do período eleitoral, como a possível avaliação de algum dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mudar regras do Supremo Tribunal Federal (STF). Até dezembro, a Câmara também deve concluir a regulamentação da reforma tributária.

A expectativa de Lira, ainda segundo interlocutores, é avançar com um projeto que ficou pendente - que detalha as regras do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e de um comitê gestor - em novembro. Essa etapa será concluída apenas quando o Senado concluir análise do primeiro projeto que também estabelece as regras da reforma e foi aprovado no primeiro semestre pela Câmara.

A reforma tributária no Senado, no entanto, ainda depende de etapas como a criação de um plano de trabalho. A fase será avaliada na próxima quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data veio após um adiamento ligado a questões de saúde da parte do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Os próximos dias, na Câmara e no Senado, também são voltados para recalcular proposta ligada às emendas, dado que o ministro Flávio Dino, do STF, considerou que alternativas apresentadas não são suficientes para o retorno dos recursos a estados.

Emendas funcionam como um mecanismo que possibilita o envio de recursos de parlamentares para as bases eleitorais e é utilizado como forma de influência política. A indefinição abre espaço para avanço projetos de mudanças em regras da Corte, que ficou conhecido como "pacote anti-STF".