Autoridades rebatem carta golpista de Flávio Bolsonaro

Autoridades reagiram nesta quarta-feira (28) à divulgação da carta golpista do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição presidencial. O parlamentar publicou documento no qual passou a se definir como "o líder do Brasil", após ter se autoproclamado, em versão anterior, como o "verdadeiro presidente eleito do país".

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello foram alguns dos nomes que de manifestam oficialmente sobre o assunto. Ambos reafirmaram a legitimidade incontestável da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e cobraram respeito irrestrito ao veredito popular.

Nunes Marques enfatizou que a manifestação do eleitorado nas urnas representa a vontade soberana da população, devendo ser acatada e respeitada por todos os agentes políticos:

"Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes. No último domingo (25), foram realizadas as eleições mais inclusivas da história da República brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e à competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança", ressaltou Nunes Marques.

O presidente da Corte também frisou que a atuação coordenada de mesários, servidores públicos e forças de segurança garantiu a normalidade institucional do pleito em todo o país.

Veja a carta na íntegra: "Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes.

No último domingo (25), foram realizadas as eleições mais inclusivas da história da República brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança.

Informo que todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos.

Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais."

Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Celso de Mello aponta gravidade política e alerta para riscos

Em avaliação contundente sobre o manifesto, o ex-decano do Supremo Celso de Mello alertou para os riscos institucionais causados pela tentativa de um candidato vencido de reivindicar poder paralelo.

Para o jurista aposentado, dirigir-se ao país e ao exterior como chefe de Estado não reconhecido extrapola completamente o papel da oposição democrática:

"Dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes, constitui uma manifestação de extraordinária gravidade política", advertiu Celso de Mello.

O magistrado destacou que a posse no cargo máximo do Poder Executivo emana de regras constitucionais estritas, não da vontade subjetiva de quem disputou o pleito:

"A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros. Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder", complementou.

Aposentado do STF desde outubro de 2020, quando abriu a primeira vaga preenchida durante o governo anterior com a nomeação de Nunes Marques, Celso de Mello segue visto no meio jurídico como uma referência ética e conselheiro informal de ministros da ativa.

Veja a nota de Celso Mello "Dirigir-se ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito, em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes, constitui uma manifestação de extraordinária gravidade política.

A legitimidade presidencial não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido , da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros.

Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas.

Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder.

A democracia constitucional impõe a todos os participantes da competição política uma obrigação essencial de reciprocidade: as regras que tornam possível reivindicar a vitória também obrigam a reconhecer a derrota, ressalvado o direito de impugnar ilicitudes mediante provas e pelos instrumentos legalmente previstos.

A possibilidade de contestação integra o regime democrático. O que o compromete é a pretensão de substituir a demonstração dos fatos pela veemência da acusação e de transformar a suspeita unilateral em fundamento suficiente para desautorizar a escolha coletiva.

O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição.

A expressão “verdadeiro presidente eleito” encerra, nesse contexto, uma pretensão particularmente perturbadora: estabelece uma concorrência artificial entre a legitimidade constitucionalmente reconhecida e uma suposta legitimidade pessoal, cuja existência dependeria apenas da palavra de quem a reivindica.

Insinua que as instituições teriam proclamado uma falsidade e que o autoproclamado vencedor encarnaria, exclusivamente, a vontade autêntica da nação.

Essa operação discursiva degrada o pluralismo, pois tende a converter os adversários vencedores do pleito eleitoral em usurpadores e a tratar os cidadãos que os escolheram , em votação majoritária, como participantes de uma vontade eleitoral ilegítima.

O desrespeito alcança, assim, o próprio eleitorado. O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia.

A soberania popular não se fraciona conforme as conveniências de uma liderança: pertence igualmente aos cidadãos que a apoiam e aos que a rejeitam. Apropriar-se da representação exclusiva do povo significa negar a igualdade política sobre a qual repousa a República.

A referência à comunidade internacional acrescenta outra dimensão ao problema. É legítimo denunciar violações de direitos e recorrer aos mecanismos internacionais de proteção. Diversa é a pretensão de obter, no exterior, uma consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira.

Nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro."