Dino suspende mais duas leis municipais que proíbem uso da linguagem neutra

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as leis municipais de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT) que proíbem o uso de linguagem neutra nas escolas. Na liminar, que será levada ao Plenário, o magistrado afirmou que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

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A decisão atende duas das 18 ações protocoladas pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). Os grupos defendem que as leis municipais violam direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a liberdade de ensino ao proibir o uso da linguagem neutra nas escolas.

A proibição, segundo as associações, acarreta censura a professores, que ficam impedidos de lecionar sobre o tema, e atinge a dignidade de pessoas não-binárias ao proibi-las de utilizarem a linguagem em que se sintam mais confortáveis. Os grupos ainda lembram decisões do Supremo que reconheceram direitos da população LGBTI+.

Além de Navegantes e Rondonópolis, foram protocoladas ações contra as leis vigentes nos municípios de Balneário Camboriú (SC), Belo Horizonte (MG), Betim (MG), Boa Vista (RR), Jundiaí (SP), Marituba (PA), Muriaé (MG), Novo Gama (GO), Petrópolis (RJ), Porto Alegre (RS), São Gonçalo (RJ), Uberlândia (MG) e Votorantim (SP). Em Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), a Corte já decidiu a favor da suspensão das normas.

O que é a linguagem neutra?

Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra estabelece o uso da vogal "e" para criar pronomes neutros e incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro. Ao invés dos convencionais "ele", "ela", "dele" e "dela", usadas no femino e masculo, por exemplo, são utilizados "ile", "dile", "elu" e "delu".

Alguns também propõem a mudança pela substituição da letra “o” no final das palavras pela letra “x”, enquanto outros sugerem o emprego da @.

Apesar de ter sido criado para promover a inclusão, o movimento gerou críticas, com professores e políticos alegando que a mudança criaria dificuldade de comunicação para muitas pessoas. O tema chegou até mesmo ao Congresso, com dezenas de projetos de lei para proibir o uso da linguagem neutra em escolas e concursos públicos.