STF suspende julgamento de recurso sobre 'revisão da vida toda'

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta 3ª feira (15.ago), o julgamento do recurso do INSS contra a decisão que julgou constitucional a 'revisão da vida toda'. O julgamento dos embargos de declaração, que havia começado na última 6ª feira (11.ago), foi paralisado pelo mais novo ministro da Corte, Cristiano Zanin, que pediu vista - um tempo maior para analisar o processo.

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A 'revisão da vida toda' é uma ação judicial que recalcula o benefício da aposentadoria ou da pensão, colocando na conta as contribuições feitas antes de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Uma reforma na legislação previdenciária, em 1999, mudou o cálculo dos benefícios e definiu que os pagamentos antes do plano de estabilização da economia não seriam considerados.

Em dezembro de 2022, por seis votos a cinco, a 'revisão da vida toda' foi aprovada pelos ministros da Suprema Corte. Mas em maio de 2023, o INSS entrou com embargos de declaração - um tipo de recurso - e solicitou a suspensão de processos de revisão que transitavam na Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte ao pedido do INSS. Ele propôs a chamada modulação da tese, para que se exclua do entendimento jurídico os casos de revisão de benefícios já extintos (em caso de morte do beneficiário, por exemplo) e a revisão retroativa de parcelas já pagas e quitadas por decisão transitada e julgada. Nesse último caso, as próximas parcelas seriam corrigidas a partir da data do julgamento do STF (1º de dezembro de 2022).

Agora, com o pedido de vista de Zanin, não há previsão de retomada do julgamento.

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