AGU pede a Moraes ordem para que empresas armazenem dados de GPS de golpistas
Advocacia-Geral da União quer ainda que plataformas digitais removam conteúdos defendendo terrorismo
Guilherme Resck
A AGU protocolou, no STF, uma petição para que os registros de conexão suficientes para determinar a geolocalização de usuários nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército durante a tentativa de golpe sejam extraídos pelas operadoras de telefonia móvel do GPS e de triangulações de rádio no horário entre 13h e 21h de 8.jan.
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A ação é destinada ao ministro Alexandre de Moraes e foi protocolada na 2ª feira (9.jan). Nela, a AGU solicita ainda que os registros sejam fornecidos não apenas pelos provedores de conexões, mas também pelas plataformas Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, Google e TikTok, entre outras, com a identificação dos respectivos IPs que acessaram os aplicativos nas imediações da Praça e do Quartel.
O documento acrescenta que os dados não devem ser compartilhados diretamente com a AGU, mas sim apenas armazenados pelas empresas para, eventualmente, elas fornecerem às autoridades judiciais e de persecução penal. O objetivo da ação, diz a AGU, é permitir que as autoridades responsáveis pela investigação dos crimes contra as sedes dos Três Poderes "tenham as informações completas necessárias para garantir a posterior responsabilização dos autores de ilícitos".
Outro pedido feito no documento protocolado é para que Moraes determine às plataformas digitais a remoção e desmonetização não apenas de conteúdos que promovam a invasão e depredação de prédios públicos, mas também aqueles defendendo atos terroristas ou o uso da violência para abolição do Estado Democrático de Direito.
A ação de ontem é a segunda do tipo entregue pela AGU ao Supremo Tribunal Federal por causa da tentativa de golpe de domingo: na data do ocorrido, a instituição entrou com outra, solicitando, por exemplo, que Moraes determinasse às operadoras de telefonia móvel o armazenamento, por 90 dias, dos registros de conexão suficientes para descobrir a geolocalização de usuários na Praça e no Quartel em Brasília quando a invasão e depredação ocorreram.
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