Dino diz que lista única de armas não acaba com registro do Exército

O ministro da Justiça, Flávio Dino, detalhou nesta nesta 2ª feira (2.jan) a política de desarmamento no Brasil e afirmou que Polícia Federal (PF) fará o cadastro único de registros de armas, sem prejuízo do registro que é feito pelo Exército, para armas de uso restrito. Na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, que ficou lotado com autoridades e convidados, ele falou ainda sobre pacificar o país, sobre retomar o combate ao desmatamento na Amazônia, cobrou apurações sobre os atos antidemocráticos e sobre a possibilidade dee federalizar as apurações do caso assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio.

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Dino detalhou o recadastramento de armas no país, determinado em decreto assinado pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Espécie de recadastramento nacional de armas. Tanto de uso permitido como de uso restrito. Teremos um recadastramento único dessas armas, no prazo de 60 dias, e o objetivo é saber o estado da arte, saber efetivamente o que temos de armas registradas no Brasil e onde elas se encontram", afirmou o ministro.

O ministro deu posse aos cargos do segundo escalão, entre eles, o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, o novo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira, entre outros.

Armas

Dino destacou ainda que no primeiro decreto de desarmamento,  assinado por Lula na posse, neste domingo (1º.dez), três medidas imediatas de suspensão. "Estamos suspendendo registrros de novos CACs, nesse período de 60 dias. Do mesmo modo suspendemos a comercializaçãoo de armas de uso restrito, assim como munições para essas armas. E suspendemos a abertura de novos clubes de tiros."

O ministro lembrou que foram reduzidas as quantidades de armas permitidas por colecionadores, de seis para três, e que as armas para colecionadores só podem transportá-las sem munição. Atualmente, os armamentos podem ser movimentos com munição. Segundo Dino, isso "prestou a fraudes e burlas".

"Acabamos com a presunção da necessidade do uso de armas. Além de alegar a necessidade, é preciso comprovar."

Foi criado um grupo de trabalho no Ministério da Justiça para "consolidação das novas armas", com parcipação de outras áreas, como o Ministério da Defesa, que terá que se manifestar sobre classificação de armas de uso permitido e de uso restrito. Fazenda também terá que se manifestar, por causa dos aspectos tribuntários. o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

"Com isso definimos uma moldura normativa de transição, entre um regime de liberou geral para o reestabelecimento de um regime sério de controle responsável de armas no Brasil", afirmou Flávio Dino, ministro da Justiça.

O ministro afirmou que o cadastramento de armas e adoção de um sistema único de registro de armas não acaba com os registros feitos pelo Exército, no sistema Sigma. 

"A lei nunca fez a divisão entre armas de uso permitido e de uso restrito para fins de sistema. Então o sistema sempre foi único, está lá na lei 10.826. Então, o Sinarm é o sistema geral de armas no Brasil e por isso o recadastramento vai ser refereir a arma de uso permitido e arma de uso restrito. Porque é isso que a lei manda.

Dino afirmou que isso não significa que o sistema de registro de armas restritas feito pelo Exército será extinto. "A mesma lei diz que o comando do Exército terá um sistema para armas de uso restrito. Ele vai continuar a existir, é um controle a mais", explicou o ministro.

"Nós teremos um sistema geral, que abrange armas de uso permitido e de uso restrito. E além disso vamos ter um sistema do Exército, específico e os critérios são deles, não me intrometo nisso,  próprio para armas de uso restrito. Sem prejuízo do cadastramento do sistema único, nacional, que se chama Sinarm." 

 Primeiras ordens

Dino afirmou que entre as primeiras ordens dadas como ministro, determinou ao novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que conclua os inquéritos contra os atos antidemocráticos registrados no país, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"(Determinei) que todos os inquéritos relativos a crimes contra o estado democrático de direito, relativos a terrorismo e à incitação das Forças Armadas a atos hostis contra os poderes constituicionais deverão ser trazidos ao diretor-geral da PF para que ele examine e os inquéritos tenham regular andamento. E os que não foram instaurados, sejam instaurados. Relativos a todos os fatos desde o dia do segundo turno, desde o bloqueiro de estradas no segundo turno."

Segundo Dino, dois motivos levaram à ordem. É dever da PF apurar os crimes contra a ordem política e social e é preciso atuar preventivamente. Ele negou que exista orientação para "perseguição". "Mas não podemos ter orientação para conivência e omissão."

O ministro falou ainda da conclusão das apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), do Rio, em 2018. "Um dos caminhos é analisar a possibilidade de federalização do caso." Ele afirmou que buscará o governador do Rio, Cláudio Castro, para discutir a possibilidade de federalização do caso.

Na plateia, uma das presentes era a ministra da Igualdade Social, Anille Franco, irmã de Marielle. Ela se emocionou durante a fala de Dino, durante seu discurso.

"Eu disse à ministra Anielle e a sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro", afirmou o ministro

Dino afirmou também que determinou ao novo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damus, analisasse os "aumentos abusivos" dos combustíveis no Brasil. "Tínhamos uma situação anunciada de suspensão de um benefício tributário. Esse benefício foi prorrogado pelo presidente Lula, não houve nenhum aumento na Petrobras, portanto não há base empírica, a princípio, para que haja essa descordenação que se refere a preços." Ele afirmou que a Secretaria Nacional do Consumidor vai cuidar disso com os Procons.