Publicidade

Entidades pedem ao STF para suspender cartilha da Saúde sobre aborto

Segundo ação, documento do governo "cria entrave que a lei não institui e nem o autoriza a instituir"

Entidades pedem ao STF para suspender cartilha da Saúde sobre aborto
Audiência do Ministério da Saúde (Marcos Lopes/MS)
Publicidade

A Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Rede Unida protocolaram na 4ª feira (29.jun), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de medida cautelar para que a cartilha Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, do Ministério da Saúde, seja suspensa imediatamente e assim permaneça até o julgamento definitivo da ADPF.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

A cartilha foi tema de audiência pública na pasta, na 3ª feira (28.jun). As entidades pedem a suspensão argumentando que o documento orienta profissionais da saúde a não realizarem o aborto se a idade gestacional da paciente for superior a 22 semanas e, assim, "cria entrave que a lei não institui e nem o autoriza a instituir".

Conforme a ADPF, a cartilha "dissemina diversas desinformações, tal como o fato de que há um marco de idade gestacional em que é possível realizar o aborto legal, que seria de 22 semanas". Pela lei, todas as mulheres podem interromper gravidez decorrente de estupro; que represente risco de vida materna; ou de fetos com anencefalia.

Além da suspensão da nota do Ministério da Saúde, a ADPF pede, por exemplo, ordem para que nenhum órgão público de saúde impeça a realização de aborto nas hipóteses que a lei prevê, a "declaração de inconstitucionalidade de qualquer ato administrativo do Ministério da Saúde ou decisão judicial que restrinja às gestações de até 22 semanas a possibilidade de realização de aborto nas hipóteses previstas pelo Art. 128, I e II, do Código Penal e pela ADPF 54".

Para justificar a ação, as entidades citam não só a existência da cartilha, mas também outras "gravíssimas lesões a preceitos fundamentais da Constituição, decorrentes de condutas comissivas e omissivas dos poderes públicos da União, diretos e indiretos". O documento pode ser acessado na íntegra clicando aqui.

Veja também:

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

portalnews
sbtnews
justica
stf
adpf
entidades
aborto
mulheres
direitos
constituição
cartilha
ministério da saúde
guilherme-resck

Últimas notícias

Prefeito de Goiânia volta atrás após exonerar cerca de dois mil funcionários públicos

Prefeito de Goiânia volta atrás após exonerar cerca de dois mil funcionários públicos

Decisões acontecem dois dias depois de Rogério Cruz, do Solidariedade, não conseguir reeleição
Governo questiona redes sociais sobre ações para evitar propagandas de jogos de azar para crianças

Governo questiona redes sociais sobre ações para evitar propagandas de jogos de azar para crianças

Youtube, Tiktok, Kwai, Instagram e Facebook receberam aviso da Advocacia-Geral da União
Senado aprova e Galípolo será o próximo presidente do Banco Central

Senado aprova e Galípolo será o próximo presidente do Banco Central

Indicado de Lula assume comando do BC a partir do ano que vem, em um mandato de quatro anos
Moraes libera X no Brasil após transferência do valor das multas

Moraes libera X no Brasil após transferência do valor das multas

Brasileiros precisam aguardar procedimentos da Anatel para voltar a usar plataforma
CPI que investiga manipulação de jogos de futebol convoca Deolane Bezerra para depor

CPI que investiga manipulação de jogos de futebol convoca Deolane Bezerra para depor

Nome do CEO da empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte também está na lista de pessoas que serão ouvidas pelos parlamentares
Poder Expresso: racha na direita estimula Boulos a buscar eleitores de Marçal

Poder Expresso: racha na direita estimula Boulos a buscar eleitores de Marçal

O programa também repercute a aprovação da comissão de Assuntos Econômicos do Senado da indicação de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central
Kamala mantém liderança, mas Trump diminui vantagem em duas novas pesquisas nos EUA

Kamala mantém liderança, mas Trump diminui vantagem em duas novas pesquisas nos EUA

Candidato republicano é preferido quando o assunto é economia, já a vice-presidente foi classificada como mais honesta e confiável pelos eleitores
Vereador reeleito morre durante apuração dos votos no Piauí

Vereador reeleito morre durante apuração dos votos no Piauí

Geraldo Corado da Silva (MDB) sofreu um infarto e não chegou a ver o resultado das eleições
PGR é a favor da volta do X no Brasil; decisão está nas mãos de Moraes

PGR é a favor da volta do X no Brasil; decisão está nas mãos de Moraes

Ministro acionou procuradoria ligada ao governo, que recomendou a liberação da rede social; entenda próximos passos
Terceiro voo de repatriação de brasileiros decola de SP para o Líbano

Terceiro voo de repatriação de brasileiros decola de SP para o Líbano

O avião fará uma parada em Lisboa para reabastecimento antes de pousar no país em conflito
Publicidade
Publicidade