TSE nega pedido de Flávio para barrar mensagens do governo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Bôas Cueva, negou nesta quinta-feira (22) um pedido de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens oficiais do governo federal por meio de plataformas digitais, como o WhatsApp, e pelo Gov.br.

Segundo o ministro, a medida poderia interromper indiscriminadamente comunicações de utilidade pública, incluindo orientações sobre benefícios, serviços de saúde e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução, como avisos sobre a disponibilidade de benefícios, orientações para acesso a serviços ou comunicações relacionadas à proteção da saúde e de direitos fundamentais”, afirmou na decisão.

Para Villas Bôas Cueva, é preciso analisar o conteúdo, a finalidade, os destinatários e as circunstâncias de cada comunicação para verificar se houve desvio de finalidade.

“Não se identificam, nos exemplos apresentados, referências às candidaturas em disputa, pedidos de voto, manifestações de apoio eleitoral ou expressões de enaltecimento da atuação governamental que evidenciem, neste momento processual, o alegado desvio de finalidade”, disse.

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O corregedor também negou o pedido para retirar a marca e o slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais.

“[...] a imagem reproduzida na petição inicial, na qual se identifica a marca questionada, não apresenta indicação temporal que permita estabelecer quando teria sido utilizada, especialmente se durante o período eleitoral vedado. Além disso, a própria parte investigante reconhece [...] que, com o início do período de restrição eleitoral, houve alteração da identificação visual da conta, passando o avatar a exibir a bandeira nacional e a inscrição ‘Governo Federal’, acompanhadas da assinatura ‘Governo do Brasil’”, argumentou.

Entenda o caso

A decisão foi tomada em uma ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Flávio contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

Na ação, Flávio acusa os três de abuso de poder político, econômico e de autoridade.

Segundo o senador, a estrutura pública teria sido utilizada para favorecer as candidaturas de Lula e Alckmin. Entre as comunicações questionadas estão mensagens sobre Bolsa Família, Farmácia Popular, prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vacinação e outros serviços federais.

Apesar de negar parte dos pedidos urgentes, Cueva determinou o prosseguimento da ação e estabeleceu prazo de cinco dias para que os investigados apresentem defesa.