Após a proibição das plataformas online de bets no Brasil, oficializada por meio de Medida Provisória protocolada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), golpistas têm buscado meios de simular os sistemas oficiais de devolução de recursos mantidos nos sites, cobrando taxas ilegais para resgate de créditos fictícios.

Denúncias encaminhadas ao SBT News mostram duas modalidades diferentes de golpes, que comunicam à vítima a possibilidade de retirada de recursos, supostamente provenientes de empresas como Blaze, Bet365, SportingBet, entre outras, que operavam de forma regulamentada no país até sua proibição, em 6 de outubro.

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Um dos sites encontrados simula o endereço eletrônico oficial do governo, brasilsembets.gov.br/, que funciona como uma página informativa aos jogadores que tentavam recuperar os recursos que permaneciam mantidos nas plataformas.

A página ainda está em operação, mesmo que o prazo de recolhimento dos valores de apostas já tenha acabado. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos que operam com plataformas de bets devolveram os valores esquecidos aos usuários.

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Ainda assim, uma página paralela, que simula a identidade visual do site oficial, continua de pé. Primeiramente, o sistema realiza uma autenticação de Cadastro de Pessoa Física (CPF), e, depois, mostra valores irreais que teoricamente podem ser resgatados de apostas online pelo usuário. Veja na captura de tela abaixo:

Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o golpe ainda exige um pagamento tributário via Pix para possibilitar o resgate dos supostos recursos. A entidade representante das plataformas de apostas, que se coloca oposta à medida do governo federal, da ampla proibição do jogo.

Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) afirmou que não recebeu denúncias relacionadas à prática mencionada. No entanto, a pasta alerta aos cidadãos que não há previsão de cobrança de taxas para a devolução de valores ao apostadores, como foi afirmado no site ilegal.

“Dessa forma, [a SPA] orienta que não realizem pagamentos nem forneçam dados pessoais ou bancários em resposta a mensagens ou ligações que solicitem esse tipo de cobrança. A Secretaria ressalta que a devolução dos valores remanescentes será realizada exclusivamente pela Caixa Econômica Federal”, destacou.

A Secretaria também informou que os meios de pagamento utilizados por golpistas são alvos de investigação, e, após serem identificados, as contas financeiras vinculadas são bloqueadas.

A proibição das apostas esportivas e dos cassinos online foi oficializada no Brasil em 25 de setembro, por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. A medida deu um prazo de 11 dias para as plataformas fecharem suas operações no país. Por ter caráter de força de lei, a MP deverá ser aprovada no Congresso Nacional em um prazo de 120 dias senão "caducará", ou seja, não tomará efeito permanente.

Bets falsificadas

O IBJR também denunciou a existência de plataformas de apostas clandestinas que copiam as identidades visuais de outras empresas, anteriormente regularizadas. Elas, no entanto, não têm relação com as bets que possuíam permissão para operar no Brasil.

A principal diferença está no endereço digital dos sites. Anteriormente, 188 bets tinham licença de funcionamento pelo governo federal, e uma das exigências era que o link para esses sites terminasse em .bet.br. As plataformas ilegais, porém, têm links que terminam em .net, .bet, .com, .online, entre outros.

“Eles estão se apropriando da imagem e das marcas dos operadores licenciados. E o consumidor fica naquela falsa percepção achando que aquele operador licenciado voltou a operar no Brasil”, afirma Carlos Lima, presidente da IBJR.

De acordo com o representante da categoria, as principais formas de disseminação dessas novas bets ilegais são por grupos de whatsapp, de difícil alcance das autoridades reguladoras. Carlos conta, também, que o setor das bets atuavam no mercado regulatório, e, antes da proibição, faziam relatórios à secretaria de apostas sobre plataformas ilegais.

A Secretaria de Prêmios a Apostas informou que mais de 100 mil sites que ofereciam oferta ilegal de apostas já foram bloqueados. A busca pelos endereços é feita por equipe técnica da pasta, que, após isso, os encaminha à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para pedir o bloqueio pelos provedores de internet.