"Não haverá taxação", afirma Febraban sobre Pix

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma, em comunicado divulgado nesta terça-feira (14), que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação aos usuários que utilizam o Pix. Notícias falsas sobre um eventual pagamento de tributos estão circulando na internet.

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"A Instrução Normativa da Receita Federal apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, declarou a entidade em nota.

Assim, não há nenhum tipo de cobrança prevista para os usuários que utilizam o serviço. A Febraban ressaltou que não são verdadeiras as informações de que os usuários precisarão declarar à Receita o montante que movimentam por meio da transferência instantânea.

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"Essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento", esclarece o comunicado. A Febraban também relembra que os bancos brasileiros já eram obrigados a fornecer as informações para a Receita Federal desde 2015. A regra previa que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre as transações caso o montante por tipo de operação financeira fosse superior a R$ 2.000, no caso de pessoas físicas e R$ 6.000 no caso de pessoas jurídicas, por mês.

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A associação que representa os bancos lembra que a única mudança para os bancos está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas. Além disso, o envio das informações deverá ocorrer para valores superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas.