Governo deve ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 3.036 em 2025
Segundo o ministro da Fazenda, Lula quer manter a isenção de dois salários mínimos neste ano, mas ampliação para quem ganha até R$ 5 mil deve entrar na pauta
Guilherme Resck
O governo federal deve ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de R$ 2.824,00 para R$ 3.036,00 neste ano. A intenção foi confirmada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
+ Receita Federal paga terceiro lote da malha fina do Imposto de Renda nesta segunda-feira (30)
Segundo o ministro, há uma "orientação" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja mantida a isenção de dois salários mínimos. No ano passado, com o piso de R$ 1.412,00, a faixa de isenção foi de R$ 2.824,00. Em 2025, com o salário mínimo reajustado para R$ 1.518,00, a isenção será ampliada para R$ 3.036,00, se a orientação de Lula for seguida.
Haddad ressaltou que a Fazenda está aguardando o Congresso votar o Orçamento de 2025 da União para definir a faixa de isenção para este ano. "É preciso votar o Orçamento", falou o titular da Fazenda. "A prioridade agora é ajustar o Orçamento à legislação que foi aprovada no final do ano passado e, na sequência, a gente vai tomar providências para isso".
Questionado sobre qual seria o impacto fiscal da isenção de dois salários mínimos neste ano, Haddad disse que divulgará o dado e que "tudo" que o governo federal faz tem uma compensação fiscal. "Não tem nada que será feito sem compensação".
O ministro reforçou que o governo quer discutir em 2025 com o Congresso a segunda parte da reforma tributária, que altera o imposto sobre a renda, ampliando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A ideia do Executivo é que esta medida seja implementada em 2026.
"O importante é aprovar este ano [a reforma tributária da renda]", afirmou. Segundo Haddad, é um comando constitucional fazer a reforma da tributação sobre a renda após a reforma da tributação sobre o consumo. "Tem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda e essas distorções nós pretendemos corrigir, tanto do ponto de vista distributivo quanto do ponto de vista de neutralidade fiscal", acrescentou. O sistema de tributação brasileiro é considerado regressivo – cobrando relativamente mais de quem ganha menos –, mas reduzir a carga para uma parcela da população implicaria aumentar a taxação para os mais ricos, a fim de garantir o equilíbrio das contas públicas.
