Governo deve anunciar até setembro projeto para ampliar tarifa social da conta de luz
Proposta de reestruturação do setor elétrico será encaminhada ao Congresso, segundo ministro de Minas e Energia
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico e ampliar a tarifa social da conta de luz. A proposta deve ser enviada ao Congresso até setembro, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (13), durante uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
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De acordo com Silveira, a proposta que está em desenvolvimento vai aumentar a faixa de consumo elegível à tarifa social de 50 kW para 80 kW. Além disso, o projeto prevê a distribuição dos custos de subsídios para quem consome mais energia.
Outro ponto do texto, segundo Silveira, é a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como estabelecimentos comerciais de menor porte e residências.
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A abertura do mercado livre vai permitir que esses clientes possam escolher o seu fornecedor de energia elétrica. De acordo com o ministro, a medida passará a valer de imediato, a partir da eventual promulgação da lei.
"A partir da promulgação, já poderá ser feita a abertura imediatamente. Na verdade, já temos a estrutura para fazer isso, a partir da aprovação da lei [pelo Congresso e promulgação pelo presidente], é claro", declarou.
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O mercado livre já funciona no Brasil desde 1996. Atualmente, porém, somente grandes consumidores (como empresas de maior porte) podem comprar energia por meio deste modelo.
