Governo deve anunciar até setembro projeto para ampliar tarifa social da conta de luz

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha em um projeto de lei para reestruturar o setor elétrico e ampliar a tarifa social da conta de luz. A proposta deve ser enviada ao Congresso até setembro, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre da Silveira.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (13), durante uma audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

+ “A nossa vocação é o carro híbrido flex", afirma ministro de Minas e Energia

De acordo com Silveira, a proposta que está em desenvolvimento vai aumentar a faixa de consumo elegível à tarifa social de 50 kW para 80 kW. Além disso, o projeto prevê a distribuição dos custos de subsídios para quem consome mais energia.

Outro ponto do texto, segundo Silveira, é a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, como estabelecimentos comerciais de menor porte e residências.

+ Petrobras pode distribuir dividendos "num momento oportuno", diz ministro

A abertura do mercado livre vai permitir que esses clientes possam escolher o seu fornecedor de energia elétrica. De acordo com o ministro, a medida passará a valer de imediato, a partir da eventual promulgação da lei.

"A partir da promulgação, já poderá ser feita a abertura imediatamente. Na verdade, já temos a estrutura para fazer isso, a partir da aprovação da lei [pelo Congresso e promulgação pelo presidente], é claro", declarou.

+ Bandeira tarifária verde: contas de energia elétrica não terão custo extra em agosto

O mercado livre já funciona no Brasil desde 1996. Atualmente, porém, somente grandes consumidores (como empresas de maior porte) podem comprar energia por meio deste modelo.