Portugal assina decreto que reconhece CNH brasileira; entenda
Medida foi assinada em caráter mútuo pelos países e visa facilitar a circulação dos imigrantes
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Reprodução
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou na quarta-feira (7) um decreto que reconhece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. A medida é mútua e, portanto, também valida o documento português no Brasil.
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Siga no Google DiscoverO reconhecimento se limita às categorias A e B, que permitem a condução de carros e motos. Para que a CNH seja válida, é preciso que o documento esteja dentro do prazo de validade e não esteja suspenso ou cassado. A versão apresentada pelo motorista pode ser tanto digital como física.
Veja outras regras:
- o documento precisa ter menos de 15 anos de emissão;
- o documento precisa respeitar a legislação local;
- serve para condutores com até 60 anos.
Com a medida, não será mais necessária trocar de documento de habilitação: ao dirigir em Portugal, o brasileiro residente apresenta a sua CNH, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.
O acordo foi assinado pelos países ainda em 2023. Na época, o ministro dos Transportes brasileiro, Renan Filho, afirmou que a medida visava aumentar a segurança e facilitar a circulação de brasileiros e portugueses em ambos os países. No caso dos brasileiros, o grupo forma a maior comunidade de imigrantes que vivem em Portugal, com cerca de 500 mil cidadãos, segundo dados do governo local.
