EUA firmaram acordo de minerais com Goiás após falta de resposta do governo Lula, diz diretor

Enquanto o governo federal questiona nos bastidores a constitucionalidade de um memorando assinado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos na quarta (18) para a exploração de minerais críticos no estado, o diretor do Instituto Mauro Borges (IMB), Erik Figueiredo, vê exagero e politização em um assunto voltado exclusivamente ao aprimoramento da cadeia produtiva goiana.

Em entrevista ao SBT News, Figueiredo nega que o memorando atropele prerrogativas da União ou abra brecha para o compartilhamento de dados estratégicos com governos estrangeiros. Ele diz que, na realidade, Goiás se adianta a uma inação do governo Lula (PT) para buscar parcerias que viabilizem o processamento de minérios em território nacional e ampliem a agregação de valor na cadeia mineral.

+Acordo de Goiás com EUA sobre minerais críticos pode ser considerado inconstitucional

“Nossa ideia, com esse acordo de colaboração, é promover um intercâmbio com os países para que, no médio prazo, o processo de beneficiamento do mineral seja feito em Goiás. Não tem nenhum conflito constitucional com a União. A União continua autorizando ou não a exploração, e a partir dessa autorização é que o estado coloca o plano em andamento", afirmou.

E completa: “A discussão é: o governo do estado de Goiás, a partir da autorização federal, começa a pintar os parâmetros para que o mineral não saia do Brasil em seu estado bruto. Queremos que daqui a 10, 15 anos, várias etapas do processo de beneficiamento sejam feitas em Goiás, dentro do Brasil. Esse é o nosso desejo, não tem nada a mais do que isso."

O IMB atua como o braço técnico do governo de Goiás para análise de dados econômicos, produção de estudos técnicos e avaliação de políticas públicas. A elaboração do memorando contou com a colaboração do instituto.

Brasil e Estados Unidos ensaiam há meses os termos de um acordo sobre minerais críticos, uma questão-chave para a produção de chips avançados, baterias e carros elétricos, e essa tratativa deverá estar na mesa do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump em Washington D.C., ainda sem data para ocorrer. A exigência brasileira é similar à de Goiás: desenvolver capacidade de exportação de produtos processados, não se limitando à extração e envio da matéria-prima bruta.

Para Figueiredo, autoridades norte-americanas buscaram o estado justamente pela falta de uma definição por parte de representantes federais.

“O governo dos Estados Unidos chegou até Goiás por conta de uma não resposta, de um atraso do governo federal. Não é normal que os EUA façam um acordo bilateral com um estado. Então certamente tentaram um diálogo com o governo federal e não conseguiram. Mas qual é o problema de Goiás? É que não podemos ficar sentados esperando o governo federal desenvolver ou criar um plano de desenvolvimento", afirmou.

+Goiás assina acordo com os Estados Unidos para exploração de terras raras

Nos bastidores do Palácio do Planalto, o acordo foi interpretado como um gesto "gravíssimo" e de uso político da paradiplomacia – quando entes subnacionais buscam projetar interesses locais globalmente. Uma eventual judicialização do caso não está descartada.

Outros acordos

O memorando foi firmado durante o Fórum Brasil-EUA para Minerais Críticos da Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo, entre o governador Ronaldo Caiado (PSD) e o encarregado de negócios dos EUA, Gabriel Escobar. Não houve representantes do governo federal, e a íntegra do texto está sob sigilo. A razão não foi esclarecida.

Para Figueiredo, porém, a confidencialidade dos termos não implica em exclusividade dos EUA no acesso a terras raras. Ele cita outras ações que o governo Caiado já tem tomado no setor, incluindo uma parceria similar firmada com o Japão no início do mês para ampliar pesquisas e investimentos em minérios, com foco nos chamados óxidos de terras raras. Outro memorando de entendimento com a Coreia do Sul também está encaminhado e deve ser assinado em breve. “Então é uma discussão muito mais política e ideológica do que de fato prática", avalia.

O que diz o memorando

Como mostrou o SBT News, trechos do memorando preveem investimentos de US$ 575 milhões e afirmam que o pacto tem o objetivo de "apoiar a transição para o mercado de minerais críticos aberto" com o propósito de "incentivar investimento oportuno e eficiente para Goiás, Brasil e Estados Unidos".

Outra parte menciona o que seriam "projetos de levantamentos geológicos apoiados pelos Estados Unidos" com dados "de propriedade conjunta de Goiás e dos Estados Unidos".

Não há um marco regulatório específico e consolidado para a exploração de minérios críticos no Brasil. A questão é regida de forma dispersa por normas gerais do setor mineral. Constitucionalmente, esse assunto é também de competência da União, a quem cabe legislar sobre jazidas, recursos minerais e acordos internacionais, assim como a exploração mediante aval da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Mas os estados podem tomar ações administrativas ou de fomento, como apoio a estudos, atração de investimentos ou cooperação técnica, desde que sem invadir competências exclusivas da União nem firmar compromissos internacionais vinculantes.

É nesse sentido que Figueiredo defende a parceria com os EUA e com o Japão como forma de atrair recursos e promover intercâmbio científico junto à Universidade Federal de Catalão, referência em pesquisas de minérios e terras raras.

No memorando, há ainda a previsão de que empresas norte-americanas possam se instalar no estado para desenvolver tecnologia para o beneficiamento do material, mas detalhes de como essa operação será feita não foram divulgados.Figueiredo diz que nenhuma companhia específica é mencionada.

Mapeamento do solo

Um projeto em andamento dentro do governo prevê mapear 100% do subsolo de Goiás e identificar o potencial de exploração para criar um banco de dados sobre minérios, lençois freáticos, águas termais e hidrogênio natural disponíveis no estado. O plano envolve o uso de aviões com sensores geofísicos, sonares e radares de penetração no solo, que percorrem o território várias vezes a um custo estimado de R$ 200 milhões. A estimativa é que o mapeamento completo leve até dois anos para ser concluído.

Figueiredo cita uma empresa interessada que atuou no mapeamento do subsolo na Austrália – o segundo maior produtor de terras raras, atrás somente da China – e no Rio Mississipi, nos EUA. O financiamento usa como base um fundo estadual projetado para receber doações internacionais para pesquisas, intercâmbios científicos e montagem de laboratórios. Ele nega, porém, que o compartilhamento desses dados será secreto ou exclusivo com um ente estrangeiro.

“Não há nenhuma proposta de mapeamento para compartilhamento de dados de forma sigilosa com os Estados Unidos ou o Japão. A ideia é que, a partir do momento em que esse mapeamento estiver completo, ele será compartilhado com a sociedade, vai ser colocado na internet de forma gratuita, e será enviado inclusive para as agências federais de mineração.”

Goiás concentra cerca de 360 iniciativas ligadas a terras raras, segundo dados da ANM, e abriga alguns dos principais polos do país, como Minaçu (projeto Serra Verde) e Nova Roma (projeto Carina, da Aclara). O Brasil detém aproximadamente 23% das reservas globais desses minerais – a segunda maior reserva do mundo, que pode aumentar com as novas descobertas feitas pelos mapeamentos.

Perfil

Erik Alencar de Figueiredo é doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com pós-doutorado pela University of Tennessee. Presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atuou como subsecretário de Política Fiscal no Ministério da Economia durante o governo Jair Bolsonaro. Além do Instituto Mauro Borges, também preside a Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiasgás).