STF forma maioria para impedir Alerj de barrar prisão de Thiago Rangel
Zanin e Dino seguiram voto de Moraes na Primeira Turma; relator entende que prerrogativa constitucional tem sido deturpada para blindar parlamentares
José Matheus Santos
Cézar Feitoza
Victor Schneider
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (7) para manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) independentemente de referendo da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
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Siga no Google DiscoverComo Rangel tinha mandato ativo, a Constituição exige que a Casa Legislativa seja comunicada e vote a manutenção ou não da prisão.
O entendimento do relator, porém, é de que assembleias legislativas estaduais abusam da prerrogativa de chancelar as prisões para assegurar a impunidade de deputados alvos da Justiça. Moraes diz que há a necessidade de se rediscutir o alcance e a possibilidade de estender aos deputados estaduais a regra constitucional, também aplicável a deputados federais e senadores.
"Em 13 prisões de parlamentares estaduais por infrações sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar, 12 foram afastadas, sendo 8 no Estado do Rio de Janeiro", destacou o ministro.
Thiago Rangel foi preso na terça (5) na 4ª da Operação Unha e Carne por suspeita de liderar a organização criminosa que desviou recursos da Secretaria de Educação do Rio. Ele usava uma rede de postos de combustíveis sob seu controle para lavar o dinheiro público desviado.
