Lira convoca reunião na Câmara para votar projeto que limita ICMS
Texto estabelece teto de 17% para cobrança do imposto sobre energia, combustíveis e transportes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou, na 5ª feira (19.mai), que convocou uma reunião na Casa para votar o projeto de lei que estabelece um teto de cobrança do ICMS para produtos como combustíveis e energia. O encontro, segundo ele, foi marcado para a próxima 3ª feira (24.mai).
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Pelas redes sociais, Lira informou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 muda a classificação de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes para bens e serviços essenciais. Com isso, o ICMS passaria a ter uma alíquota máxima de cobrança de 17%, o que poderia reduzir os reajustes de preços.
"Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de Nação", escreveu o parlamentar, informando que também deve marcar uma reunião para debater o tema em outros poderes.
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O anúncio da reunião acontece na mesma semana em que Lira disse que a Câmara deve discutir um projeto de lei que suspenderia as altas já anunciadas nas contas de luz em alguns estados. Na data, o parlamentar se encontrou com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para discutir o tema.
