Justiça do DF condena presidente do PL a pagar R$ 20 mil ao PT por danos morais
Decisão entendeu que Valdemar Costa Neto fez acusações falsas ao afirmar que o partido organizou os atos golpistas do 8/1
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto | Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Justiça do Distrito Federal condenou nesta segunda-feira (11) o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a pagar R$ 20 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. A decisão é da 5ª Vara Cível de Brasília, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e ainda cabe recurso.
Além da indenização, Valdemar também terá de arcar com as custas do processo e pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
O processo foi movido pelo PT após declarações feitas por Valdemar em setembro de 2025, durante o Rocas Festival, em Itu (SP). Na ocasião, o dirigente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 teriam sido organizados pelo partido.
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Siga no Google DiscoverNa ação, o PT argumentou que as falas eram falsas e ofensivas à imagem da legenda, além de terem sido amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação. O partido pedia indenização de R$ 30 mil.
A defesa de Valdemar Costa Neto sustentou que as declarações ocorreram em um contexto de debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. Também afirmou que não houve comprovação de dano concreto à imagem do PT.
Na sentença, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirmou que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atribuíram ao Partido dos Trabalhadores a prática de um crime sem apresentar provas.
Segundo o magistrado, “não se trata, aqui, de mera emissão de opinião ou crítica política genérica”. Para ele, as falas “extrapolam a crítica político-ideológica e ingressam na seara da imputação de conduta criminosa específica”.
O magistrado também afirmou que não há elementos que relacionem o PT à organização dos ataques às sedes dos Três Poderes. A sentença citou ainda que os fatos já foram amplamente investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem qualquer ligação institucional do partido com os atos.
