Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações
Mais cedo, Comissão de Constituição e Justiça já havia rejeitado trecho sobre alianças partidárias
O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (22.set), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral e confirmou a rejeição à volta das coligações nas eleições proporcionais, umas das principais mudanças que o texto previa. A PEC recebeu 66 votos a favor e 3 contrários, e segue agora para promulgação.
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Após a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cumprimentou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) pelo trabalho que realizou como relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a PEC for promulgada até 2 de outubro, as novas regras passam a valer para as eleições de 2022.
Os senadores decidiram que duas emendas ao texto, as de números 2 e 7, serão autuadas como PECs autônomas. Dessa forma, serão encaminhadas de volta à CCJ para instrução. Uma delas diz respeito a paridade de sexos nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.
A reforma eleitoral inclui, entre outras coisas, mudança da data de posse de presidente da República e governadores, do dia 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente, a partir dos eleitos no pleito de 2026; autorização para que deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, saiam do partido pelo qual foram eleitos sem perder o mandato, caso a legenda concordar com a saída; e a contagem em dobro dos votos para candidatas e negros à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, no momento de decidir sobre a distribuição -- entre os partidos -- dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
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