Plenário do Senado aprova projeto da Lei do Mandante
Texto recebeu 60 votos favoráveis, nenhum contrário, e segue agora para sanção presidencial
SBT News
O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira (24.ago) o projeto (PL) 2.336/21, conhecido como Lei do Mandante. O texto, que segue agora para sansão presidencial, permite por exemplo que clubes de futebol que estão na Série B negociem os direitos de transmissão de suas partidas com outra emissora ao subirem para a Série A do Campeonato Brasileiro.
No total, foram 60 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Segundo o relator do PL no Senado, Romário (PL-RJ), ele "moderniza bastante o futebol brasileiro". "Já existe esse tipo de projeto em quatro grandes países na Europa, e essa é uma decussão muito importante, muito relvante, que eu tenho certeza que vai ser de muito benefício, principalmente financeiramente para esses clubes", completou.
A aprovação na Casa foi feita sem destaques. O governo, responsável por apresentar o projeto ao Congresso, orientou pelo voto favorável. O texto tem o mesmo objetivo de uma Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, que acabou caducando por não ter sido votada no prazo de 180 dias.
Ele altera a Lei Pelé, que prevê a distribuição do direito de arena entre mandante e visitante. Pela legislação atual, se não houver acordo com os dois times a se enfrentarem em uma partida, esta fica sem transmissão.
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