Projeto de lei no Rio obriga CNH para usuários de patinetes elétricos
A nova regra faz parte do projeto de lei que prevê o uso de capacetes e cheque caução para possíveis acidentes
SBT News
Patinetes elétricos são alvos de controvérsias desde que passaram a ser amplamente utilizados em capitais do país.
Como medida de segurança, em São Paulo, o prefeito Bruno Covas decretou normas que definem a maneira como os novos meios de transporte devem ser utilizados, como normas de segurança, a necessidade de utilizar capacetes, sujeito a multa.
No Rio de Janeiro, a polêmica parece ser maior e sem solução. Foi aprovado na ALERJ, um projeto de lei que obriga os usuários a fazer uma prova no DETRAN para utilizar o equipamento elétrico, além disso, usuários sem seguro saúde terão que dar um cheque-caução de R$ 1.710 reais para evitar possíveis gastos públicos em caso de acidentes.
O projeto, que precisa ser sancionado pelo governador Wilson Witzel, é polêmico e inconstitucional, segundo o presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ, já que leis de trânsito competem à União Federal.
