Tesouro aprova empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios para reestruturação financeira

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, destinado à reestruturação econômico-financeira da estatal.

O valor é inferior à proposta de R$ 20 bilhões, rejeitada no início do mês por apresentar custos considerados elevados.

Mais cedo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia confirmado o empréstimo aos Correios, como uma oportunidade para a estatal se reestruturar, inclusive com parcerias com o setor privado.

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“É um empréstimo para os Correios se reestruturarem. Não é empréstimo para adiar o problema, é para resolver o problema”, afirmou a jornalistas. “Esse fôlego é para buscar as parcerias necessárias. Eu acredito que uma parceria vai ser necessária”.

De acordo com Haddad, a Caixa Econômica Federal estuda firmar uma parceria com a empresa postal. “A capilaridade dos Correios interessa aos produtos que a Caixa oferece. Não está nada firme, mas tem muita gente fazendo conta.”

Apesar do limite total autorizado, os Correios poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões em 2025. O valor é compatível com o déficit primário estimado da empresa para o ano, conforme critérios fiscais estabelecidos pelo Tesouro.

Condições do empréstimo

O financiamento aprovado terá prazo de 15 anos para pagamento, carência de três anos e juros de 115% do CDI, taxa próxima à Selic.

O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI, adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.

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A proposta foi analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente.

Segundo o Tesouro, a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.

Com o aval do Tesouro, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.

Empréstimo anterior rejeitado

Na primeira rodada de negociações, um pool formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado proposta de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI.

Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro, por exceder os parâmetros considerados aceitáveis.

Em nota enviada ao SBT News, os Correios afirmaram que o cancelamento ocorreu porque o Tesouro não autorizou contratações com juros acima do limite permitido para operações com garantia da União.

CMN cria sublimite específico para os Correios

Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.

Com a mudança, o limite global anual de crédito para entes públicos em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção do resultado primário dos Correios para 2025 foi revista de déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Assim, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser usados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit estimado, mantendo a operação em conformidade com a legislação fiscal vigente.