Tarcísio pede intervenção na Enel em São Paulo: "Empresa se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade"
Após a intervenção, o governador do estado aponta que o próximo passo seria a extinção do contrato com a empresa
O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), falou nesta terça-feira (15) sobre o apagão na capital, e pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma intervenção na Enel, empresa responsável pela distribuição de energia no estado.
"A situação é tão dramática que a esperança que nós temos é na ação do Tribunal de Contas da União, que exerce um papel importante de controle externo no âmbito federal e pode cobrar providência do poder concedente, que é o Ministério de Minas e Energia, e da agência reguladora (Aneel)".
Segundo Tarcísio, a Enel não toma as medidas necessárias para o restabelecimento do fornecimento de energia porque não quer ter mais gastos. Por isso, de acordo com ele, apenas uma intervenção resolveria a questão.
Após a intervenção, o governador aponta que o próximo passo seria pedir a extinção do contrato com a Enel. "A empresa já se mostrou incapaz de prestar um serviço de qualidade no estado de São Paulo", afirmou.
O Ministério de Minas e Energia é o único órgão com poder de encerrar o processo de concessão.
Ao lado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), candidato apoiado por ele nas eleições municipais, Tarcísio afirmou que se reuniu com o TCU para explicar as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos do estado, e acusou o governo federal de não ter agido para impedir que mais um apagão atingisse a região.
"Ao longo desse tempo, várias ações foram feitas, nós conversamos por mais de uma vez com a direção da empresa, chamamos o conselho da Enel pra cobrar providência, estivemos com a agência reguladora (Aneel), estivemos em março deste ano com o ministro de Minas e Energia cobrando ação, sugerindo providências dentro do campo regulatório, também nada aconteceu, e a gente está vendo a repetição do problema", disse.
Além da intervenção, Tarcísio apresentou outras duas sugestões para Augusto Nardes, ministro do TCU. A primeira é a abertura dos dados da Enel, que segundo ele não possui a transparência suficiente.
Outro pedido do governador é uma mudança no convênio da Aneel com a Arsesp, dando mais poder de fiscalização para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo.
Uma carta assinada por Tarcísio, Nunes e representantes de outras 15 cidades da região metropolitana também foi entregue ao TCU com as sugestões. Leia abaixo:
O que diz o TCU?
Na manhã desta terça-feira, o ministro do TCU, Augusto Nardes, se encontrou com representantes da Enel. A empresa atribuiu o apagão às mudanças climáticas.
"Eu cobrei muito forte do presidente da Enel porque aconteceu esse atraso no atendimento e as pessoas ficaram sem luz. Ele me relatou que era uma situação inusitada, que era uma espécie de furacão que aconteceu aqui, e o que é mais grave é que vai continuar acontecendo, porque está havendo uma mudança climatica, mas isso nnão isenta a responsabilidade de Enel e nem isenta a responsabilidade de Aneel, porque cabe a eles fazer as políticas preventivas", disse.
Além da Aneel, o ministro do TCU também responsabilizou o Ministério de Minas e Energia.
"O que ficou claro é que cabe ao Ministério de Minas e Energia e a Aneel a responsabildade de conduzir esse processo. É uma concessão do governo federal, do Ministério de Minas e Energia, que poderia ter tomado providências. A Aneel já poderia ter tomado providências, porque já aconteceu um fato um ano atrás praticamente na mesma dimensão e com pouca diferença, então a nossa cobrança é que a população não sofra", afirmou.
