STM autoriza entrega de documentos militares a Bolsonaro em ação de perda de patente

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), autorizou nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar.

A decisão atende a um pedido da defesa de Bolsonaro para a realização de diligências no processo que avalia se o ex-presidente pode ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, condição que pode levar à perda de vínculos com a carreira militar.

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Entre os itens requisitados estão o prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a ida para a reserva.

Os pedidos foram encaminhados ao Exército, à Marinha, à Aeronáutica e ao Ministério da Defesa. Caso os dados não sejam localizados, os órgãos deverão apresentar certidão negativa.

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Por que Bolsonaro é alvo do processo

A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli em fevereiro deste ano, com base na condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de Golpe de Estado em 2025.

O foco da análise é exclusivamente ético e moral: o tribunal avalia se a conduta de Bolsonaro é compatível com os valores exigidos de um oficial, como respeito à hierarquia, disciplina e à Constituição.

Para o órgão, os atos atribuídos a Bolsonaro violam esses princípios de forma grave, o que justificaria a declaração de indignidade para o oficialato e, como consequência, a perda da patente.

O processo no STM não trata da condenação criminal em si. A análise é de natureza ético-moral e busca avaliar se a conduta atribuída ao ex-presidente compromete sua permanência no oficialato.

Segundo o relator, os documentos solicitados podem ajudar a verificar as condições éticas e morais do militar, ponto central nesse tipo de julgamento.