STF rejeita recurso do CFM e mantém direito de recusar transfusão de sangue por razões religiosas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o direito de negar transfusões de sangue por razões religiosas, rejeitando recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM), que queria reverter a decisão.

O julgamento ocorre no plenário virtual e teve votos favoráveis do relator, ministro Gilmar Mendes, e de outros seis ministros. A sessão deverá durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). A maioria será confirmada caso não haja mais tempo de análise.

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A medida confirma a decisão unânime do plenário de setembro de 2024, que reconheceu o direito de cidadãos, como as Testemunhas de Jeová, a recusar procedimentos médicos por motivos religiosos.

A tese estabelece que a recusa deve ser inequívoca, livre, informada e esclarecida, inclusive por diretivas antecipadas de vontade. Também prevê que procedimentos alternativos sem transfusão podem ser realizados, caso haja viabilidade técnica, anuência da equipe médica e decisão do paciente.

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O CFM questionou a decisão alegando omissões sobre casos em que o consentimento não seria possível ou haveria risco de morte. No entanto, o ministro relator, Gilmar Mendes, escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

"Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente", reiterou o ministro.