STF julgará se homens em casal homoafetivo podem ter mesma licença-maternidade dada a mães

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (23) que irá julgar se dois pais que formam uma família homoafetiva podem ter direito a mesma licença que hoje é dada às mães após o nascimento ou adoção de um filho.

Segundo o STF, o julgamento é com base no princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei).

+ Justiça de São Paulo suspende decisão que autorizava aborto legal em casos de gravidez por "stealthing"

A decisão gira em torno de um recurso apresentado por um servidor público de São Paulo, que teve o pedido negado pela Justiça estadual.

O homem pediu uma licença mais longa para cuidar do bebê, como a que é dada às mães, mas a Justiça negou, dizendo que a lei não prevê esse tipo de licença para pais. Agora, o STF vai analisar se essa regra é justa.

+ Norte-americana acusa funcionário de hotel na região da Avenida Paulista (SP) de estupro

O ministro Edson Fachin lembrou que o Tribunal já permitiu que pais que criam filhos sozinhos tenham direito à licença-maternidade. O magistrado também reconheceu que, em casais formados por duas mulheres, as mães podem escolher quem vai tirar a licença.

O órgão confirmou que votação ainda não tem data marcada.