STF derruba liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a realizar abortos legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (24), por 10 votos a 1, cancelar uma decisão anterior que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem abortos nos casos permitidos por lei: gravidez por estupro, risco de vida a mulher ou feto com anencefalia (má formação grave do cérebro).

A autorização tinha sido dada pelo ministro Luís Roberto Barroso no dia 17 de outubro, último dia dele no STF antes da aposentadoria.

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O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar, dizendo que não havia urgência para tomar essa decisão sozinho. Outros 9 ministros concordaram com ele, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux.

No último dia 18, o STF já havia formado maioria para a decisão. Mendes argumentou na ocasião que não há urgência que justificasse a liminar.

A decisão de Barroso tinha sido baseada em pedidos de entidades que mostraram a falta de médicos e estrutura nos hospitais públicos para atender mulheres que precisam fazer aborto legal.

O ministro defendia que, em casos simples e no início da gravidez, enfermeiros treinados poderiam ajudar, especialmente com o uso de medicamentos.

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Antes de deixar o STF, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque de Gilmar Mendes e ainda não tem prazo para ser retomado.