PEC de Flávio Bolsonaro para acabar com a reeleição é protocolada no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer acabar com a reeleição para cargos executivos, como presidente da República, governador e prefeito, alcançou o número necessário de assinaturas e foi protocolada no Senado nesta segunda-feira (2).

O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele tem usado a proposta como um "um sinal de boa-fé" de sua pré-candidatura à Presidência, já que ele próprio, em caso de vitória no pleito de 2026, seria afetado e não poderia disputar novamente em 2030.

“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, diz Flávio na justificativa da proposta.

Para protocolar uma PEC na Casa Alta, são necessário a assinatura de 1/3 dos senadores, ou 27 parlamentares.

Outra proposta de teor similar foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio de 2025. O texto estabelece ainda mandatos de 5 anos para cargos executivos e a unificação das eleições municipais com o ciclo estadual/nacional.

A possibilidade de reeleição foi introduzida na política brasileira em 1997, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que o embalou a ganhar um novo mandato em 1998. Em artigo publicado no jornal Estadão, FHC diz ter se arrependido da emenda.