STF forma maioria para derrubar liminar de Barroso que autorizava enfermeiros a realizarem aborto
Decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizava enfermeiros a realizarem procedimentos nos casos permitidos por lei
Hariane Bittencourt
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar para uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autorizava profissionais da enfermagem a realizarem aborto nos casos permitidos pela lei.
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Até o momento, sete ministros votaram para revogar a liminar concedida por Barroso, que se aposentou oficialmente neste sábado (18).
A decisão de Barroso começou a ser analisada na noite de ontem, em sessão do plenário virtual do STF — onde os ministros podem registrar seus votos até a próxima sexta-feira (24).
O ministro também havia determinado que os serviços públicos de saúde não poderiam criar barreiras à realização do aborto previsto em lei, como restrições relacionadas ao tempo de gestação ou à exigência de boletim de ocorrência. Essa parte da decisão também foi revertida pela Corte.
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O decano Gilmar Mendes argumentou que não há urgência que justificasse a liminar. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações:
- quando há risco à vida da gestante;
- quando a gravidez é resultado de estupro;
- em casos de anencefalia (feto sem cérebro)
