Barroso tem último dia como ministro do STF nesta sexta (17)

Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), exerce nesta sexta-feira (17) último dia de trabalho como ministro. Aos 67 anos, ele se aposenta de forma antecipada pouco depois de deixar a presidência da Corte, cargo que ocupou de setembro de 2023 ao mesmo mês de 2025. O magistrado poderia ficar até 2033, quando teria de sair de forma compulsória.

Barroso comunicou pedido publicamente no último dia 9, formalizando processo na segunda (13). O decreto de concessão saiu na quarta (15), no Diário Oficial da União, com efeito a partir deste sábado (18). Documento trouxe assinaturas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski – que, por sinal, deixou o STF em 2023, após carreira de 17 anos na Corte.

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O ministro Barroso chegou a passar mal nesta semana. Ficou internado de quarta para quinta (16) no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. Recebeu alta no início da tarde de ontem, com recomendação de seguir tomando medicamentos em casa. Suspeita inicial era de virose. Médicos aguardam resultados de exames.

Temas de destaque e era de protagonismo do STF

Barroso entrou no Supremo em 2013, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para substituir Ayres Britto. Participou de grandes julgamentos do STF antes mesmo de virar ministro, na função de advogado em temas como defesa da Lei de Biossegurança, reconhecimento de uniões homoafetivas e autorização para aborto da gestação em caso de feto anencéfalo.

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Constitucionalista e ex-procurador do Rio de Janeiro, estado de origem, Barroso vestiu a toga numa era de protagonismo da Corte e de turbulências políticas no país.

Em comunicado, a assessoria do STF enumerou algumas ações em que Barroso trabalhou como relator, como autorização de transporte gratuito no segundo turno das eleições de 2022, violação massiva de direitos no sistema prisional e suspensão de despejos e desocupações durante a pandemia de covid-19.

"Também foi relator das ações em que a Corte reconheceu a compatibilidade da Convenção da Haia de 1980 com a Constituição Federal e afastou a possibilidade de retorno imediato de crianças e adolescentes ao exterior em casos com indícios de violência doméstica. Outro processo relevante foi o recurso em que o STF definiu que a liberdade religiosa pode justificar o custeio, pelo poder público, de tratamento de saúde diferenciado", destacou a Corte.

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"Conversei com todos: indígenas e produtores rurais, patrões e empregados, situação e oposição. Conheci mais profundamente o país na sua pluralidade e diversidade e vi aumentar o meu amor por essa terra e sua gente", afirmou o ministro, na sessão em que anunciou aposentadoria.

Conhecido por ser um jurista de visões progressistas, Barroso disse que pretende dedicar mais tempo a questões pessoais e admitiu que peso do cargo impactava vida fora da Corte: "Os sacrifícios e os ônus da nossa função acabam se transferindo aos nossos familiares e às pessoas queridas, que não têm sequer responsabilidade pela nossa atuação".