Dino pede explicações sobre rastreabilidade das “emendas Pix” a órgãos do governo e bancos públicos
Ministro do STF apresenta 11 questionamentos sobre transparência das emendas parlamentares que serão discutidos em audiência no dia 23 de outubro
Jessica Cardoso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu explicações de órgãos do governo federal e de bancos públicos sobre as dificuldades para garantir a rastreabilidade total das chamadas “emendas Pix”.
Em despacho divulgado nesta quinta-feira (16), Dino apresentou 11 questionamentos que deverão ser respondidos na audiência marcada para 23 de outubro, quando o tema será debatido na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
A reunião faz parte da ADPF 854, ação apresentada pelo Psol que contesta a forma como parlamentares destinam recursos públicos a seus redutos eleitorais.
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No documento, Dino pede que representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministérios envolvidos expliquem “quais limitações técnicas impedem o alcance de 100% de rastreabilidade das ‘emendas Pix’ referentes ao Orçamento de 2025”.
O ministro também questiona se ainda “remanescem obstáculos técnicos à rastreabilidade de 100% das demais emendas parlamentares relativas ao Orçamento de 2025 (comissão e bancada)”.
As chamadas “emendas PIX” são transferências diretas de deputados e senadores a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou vinculação a projetos específicos, o que, segundo órgãos de controle, pode dificultar o acompanhamento dos gastos e favorecer irregularidades.
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Dino também direcionou perguntas ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Nordeste, questionando se as medidas já adotadas são suficientes “para a promoção de transparência e rastreabilidade”.
O ministro pediu ainda informações sobre a existência de protocolos internos para detectar e comunicar movimentações atípicas, como concentração de recursos em municípios com histórico de baixa execução orçamentária.
Entre outras medidas, Dino sugeriu avaliar a criação de um painel público unificado, com dados abertos e acessíveis à sociedade civil sobre as contas específicas de cada emenda parlamentar.
O despacho também aborda auditorias em curso da CGU e cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontou desequilíbrio entre o volume de recursos destinados a emendas e os resultados efetivos em políticas públicas.
Sobre isso, Dino questionou se é “viável o monitoramento dos resultados da aplicação dos recursos das emendas parlamentares, com fundamento em metas e indicadores de desempenho e impacto em políticas públicas”.
