Comissão do Senado aprova projeto que proíbe aborto após 22 semanas em casos de estupro
Proposta será analisada pela CAS e reacende debate sobre direitos reprodutivos, viabilidade fetal e decisões judiciais no Brasil
Antonio Souza
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, inclusive em casos de anencefalia e estupro.
O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), teve parecer favorável do relator Eduardo Girão (Novo-CE).
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Pelo texto, em casos de estupro, o aborto continuará permitido até a 22ª semana. Após esse prazo, a mulher poderá antecipar o parto, mas o feto deverá nascer com direito à adoção, se for a vontade da mãe.
A proposta não trata expressamente da interrupção de gestações de fetos inviáveis antes da 22ª semana, mas também não autoriza o procedimento de forma clara.
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Decisões fora do Congresso
Durante a votação, Girão criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram o aborto em casos de anencefalia em qualquer fase da gestação, bem como portarias do Ministério da Saúde, como a nota técnica 02/2024 que, segundo ele, ampliam as possibilidades de interrupção sem aprovação do Congresso.
A presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a matéria é polêmica e que “a discussão sobre o mérito será aprofundada na próxima comissão”.
A gente vence essa parte do direito [da mulher e da criança] aqui, e o mérito será discutido na próxima comissão. Inclusive se nenhuma senadora quiser ser relatora dessa matéria, eu gostaria de ser relatora na CAS e a gente fazer uma discussão sobre o mérito, à luz da ciência, com toda delicadeza. [...] Eu concordo com a matéria, todo mundo sabe da minha posição, concordo com o autor, com o relator, mas para que nenhuma senadora, membro dessa comissão, ou desta Casa, entenda que a gente atropelou. A gente não atropelou. A pauta foi publicada e nenhuma esteve aqui para pedir vista. Mas a gente vai continuar a discussão na CAS, diz Damares
