Moraes rejeita pedido da defesa de Tagliaferro e marca audiência para 17 de março

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor, para anular a forma como ele foi oficialmente comunicado da ação penal e manteve válida a notificação por edital. O magistrado também marcou para 17 de março, às 13h, a audiência de instrução do processo.

A defesa questionava a chamada citação por edital, mecanismo usado quando o acusado não é localizado para receber pessoalmente a comunicação oficial de que há um processo penal contra ele e de que precisa apresentar defesa.

Os advogados sustentaram que, por Tagliaferro estar no exterior, a notificação deveria ocorrer por meio de carta rogatória, instrumento pelo qual a Justiça brasileira pede a colaboração de autoridades estrangeiras para cumprir um ato processual.

Eles pediram a anulação da medida e de todos os atos posteriores, além da suspensão de prazos até que houvesse uma comunicação pessoal.

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Ao analisar o recurso, Moraes afirmou que a lei permite a notificação por edital quando o réu está em local incerto e não sabido, ou seja, quando não é encontrado no endereço informado. No caso, a tentativa de entrega da comunicação foi frustrada. Tagliaferro é considerado foragido da Justiça. Ele está na Itália e é alvo de um pedido de extradição.

Para Moraes, nessas circunstâncias, não há outro meio eficaz de formalizar a citação. Ele também afirmou que o ex-assessor tem conhecimento da acusação, o que afasta prejuízo ao direito de defesa.

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Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução, etapa em que são produzidas as provas. Na audiência marcada para 17 de março, serão ouvidas cinco testemunhas indicadas pela acusação e, ao final, o réu poderá ser interrogado. A sessão será realizada por videoconferência e conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2025. Ele é acusado de ter divulgado informações sigilosas obtidas quando atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no gabinete de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A denúncia aponta os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF tornou Tagliaferro réu em novembro de 2025.

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