Motociclistas com carteira assinada passam a receber adicional de periculosidade a partir desta sexta
Nova portaria garante benefício a celetistas que utilizam motocicleta regularmente em vias públicas; há exceções específicas
Trabalhadores motociclistas de entrega e motofrete realizam ato de protesto em frente ao Ministério do Trabalho (MTE) | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - 12.09.2023
Motociclistas com carteira assinada passam a receber, a partir desta sexta-feira (3), um adicional de periculosidade de 30% no salário. A mudança está prevista na Portaria MTE nº 2.021/2025, que atualiza as normas que detalham os critérios de risco no uso profissional de motocicletas.
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Siga no Google DiscoverA portaria estabelece que terão direito ao adicional todos os trabalhadores celetistas que utilizam motocicleta habitualmente em vias públicas. A regra, no entanto, tem exceções, não sendo válida para aqueles que: utilizam moto apenas no deslocamento entre casa e trabalho ou em áreas privadas; usam o veículo ocasionalmente ou por tempo muito curto; ou conduzam motos que não precisam de placa ou habilitação.
A advogada Juliana Mendonça, especialista em Direito e sócia do escritório Lara Martins Advogados, ouvida pela EXAME, explica que o pagamento do adicional vai aumentar os custos das empresas. O valor de 30% será calculado sobre o salário-base e vai influenciar benefícios como férias, 13º salário, FGTS, horas extras, multa de 40% em rescisões, aviso prévio e contribuições previdenciárias.
A portaria também determina que os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade devem estar disponíveis para os trabalhadores, sindicatos e auditores fiscais. Para o MTE, isso aumenta a transparência e ajuda a garantir mais controle sobre os processos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).
Empresas que não pagarem o adicional ou tentarem burlar as regras usando terceirização ou comissionamento podem receber multas e enfrentar ações trabalhistas. Entre as sanções previstas, estão o pagamento das diferenças salariais referentes aos últimos cinco anos, acrescidas de juros e correção monetária, além dos reflexos legais em todas as verbas trabalhistas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a nova regulamentação é resultado de um processo tripartite, com a participação de governo, empregadores e trabalhadores. O objetivo foi consolidar segurança jurídica, reduzir disputas judiciais e orientar o setor produtivo quanto às situações nas quais o uso da motocicleta configura atividade perigosa.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) mostram que motociclistas enfrentam grande risco no trânsito. Em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, sendo 472 em acidentes envolvendo motocicletas. O número é semelhante ao de 2024, quando houve 476 mortes desse tipo.
