Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar ex-assessor de Moraes réu
Eduardo Tagliaferro responderá à ação penal por violação de sigilo funcional, coação e tentativa de abolição do Estado Democrático
Jessica Cardoso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, o ex-assessor passa a responder a uma ação penal pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento, realizado no plenário virtual, será concluído na sexta-feira (14). A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando a unanimidade.
Segundo a PGR, Tagliaferro foi responsável pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete de Moraes.
Para o relator, as provas reunidas são suficientes para a abertura da ação penal e indicam que o ex-assessor atuou para reforçar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Moraes citou que o acusado chegou a organizar uma arrecadação financeira para divulgar informações sigilosas.
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Atualmente, Tagliaferro está na Itália, onde enfrenta um processo de extradição. A Justiça italiana marcou audiência sobre o caso para 17 de dezembro.
A defesa alegou nulidade das provas, impedimento do relator e ineptidão da denúncia, por não identificar qual organização criminosa teria sido integrada por Tagliaferro. Todos os argumentos, porém, foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes.
