SP: Medicamentos à base de canabidiol devem começar a ser distribuídos em maio pelo SUS
Governo paulista publicou regulamentação da lei que prevê fornecimento dos remédios
Está previsto para maio o início da distribuição de medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo.
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Siga no Google DiscoverPoderão retirar os medicamentos, sob indicação médica, os pacientes com diagnóstico de síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa.
Ao SBT News, a Secretaria de Estado da Saúde informou que "o protocolo estadual deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com as diretrizes e orientações de acesso ao medicamento". Ainda de acordo com a pasta, a publicação deve ocorrer nas próximas semanas.
Em dezembro do ano passado, o Governo paulista publicou a regulamentação da lei que prevê o fornecimento de remédios à base de cannabis medicinal pelo SUS em todo o Estado. Vale lembrar que a medida é uma política estadual. Isto é, não tem validade em outros estados brasileiros.
Está em tramitação, no Senado, o projeto de lei (PL) nº 89, de 2023, que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
