Símbolo da repressão, antigo prédio da Justiça Militar vai virar memorial da ditadura em SP

O antigo prédio das Auditorias Militares de São Paulo, símbolo da repressão da ditadura militar, vai virar museu. Um acordo de cooperação para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça será assinado nesta sexta-feira (26) pelo governo federal e pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), idealizadora do projeto, além do Núcleo de Preservação da Memória Política.

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No edifício, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, região central da capital paulista, ocorreram julgamentos de "crimes políticos" durante a ditadura militar (1964-1985). Dentre os casos mais conhecidos, está a condenação do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 13 sindicalistas, em 1981, na 2ª Auditoria Militar, por "incitação à desobediência coletiva das leis" na greve dos metalúrgicos do ABC.

O objetivo, segundo a OAB-SP é transformar o prédio em um espaço dedicado à memória dos advogados, ex-presos políticos e acusados pela repressão. O local foi cedido em 2014 para a entidade, em parceria com o Núcleo Memória, pela Secretaria do Patrimônio da União. Desde então, as instituições travam uma batalha para conseguir restaurar o prédio.

Em uma rápida entrevista para o SBT News antes do evento, Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, afirmou que essa "é uma vitória da perseverança", citando as dificuldades enfrentadas durante a pandemia e no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde, segundo ele, o tema era "um tabu". Politi destaca que o acordo é um sinal "de confiança e compromisso para finalmente se fazer justiça no Brasil e contar a verdadeira história da ditadura".

O Acordo de Cooperação Técnica é assinado por Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Leonardo Sica, vice-presidente da entidade, e pelos ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de Maurice Politi.

Com a implantação do projeto, o Memorial da Luta pela Justiça fará parte do roteiro da memória política brasileira, junto ao Memorial da Resistência de São Paulo, antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS-SP).

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O que eram as Auditorias Militares

De acordo com o Núcleo Memória, as Auditorias Militares eram órgãos da primeira instância da Justiça Militar "que atuaram, ao lado das demais instituições associadas à segurança pública, como o DOI‐Codi e o DEOPS, no front da guerra contra a 'subversão'". Lá, militantes políticos eram julgados após serem denunciados por inquéritos policiais militares.

"Acusados de crimes contra a Segurança Nacional, os réus participavam de audiências que tinham como objetivo mascarar o autoritarismo e a repressão do regime ao revesti-los de uma suposta legalidade judicial", afirma o Memorial da Resistência.