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Brasil

Símbolo da repressão, antigo prédio da Justiça Militar vai virar memorial da ditadura em SP

Governo federal vai assinar acordo de cooperação com a OAB-SP nesta sexta; em 1981, prédio foi palco de condenação de Lula, então líder sindical

Imagem da noticia Símbolo da repressão, antigo prédio da Justiça Militar vai virar memorial da ditadura em SP
Na Auditoria Militar de São Paulo aconteciam julgamentos de "crimes políticos" durante a repressão | Divulgação/Núcleo Memória
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O antigo prédio das Auditorias Militares de São Paulo, símbolo da repressão da ditadura militar, vai virar museu. Um acordo de cooperação para a implantação do Memorial da Luta pela Justiça será assinado nesta sexta-feira (26) pelo governo federal e pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), idealizadora do projeto, além do Núcleo de Preservação da Memória Política.

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No edifício, localizado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, região central da capital paulista, ocorreram julgamentos de "crimes políticos" durante a ditadura militar (1964-1985). Dentre os casos mais conhecidos, está a condenação do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva e de outros 13 sindicalistas, em 1981, na 2ª Auditoria Militar, por "incitação à desobediência coletiva das leis" na greve dos metalúrgicos do ABC.

Lula durante julgamento na Auditoria Militar, em 1981 | Isaias Feitosa/CPDoc JB
Lula durante julgamento na Auditoria Militar, em 1981 | Isaias Feitosa/CPDoc JB

O objetivo, segundo a OAB-SP é transformar o prédio em um espaço dedicado à memória dos advogados, ex-presos políticos e acusados pela repressão. O local foi cedido em 2014 para a entidade, em parceria com o Núcleo Memória, pela Secretaria do Patrimônio da União. Desde então, as instituições travam uma batalha para conseguir restaurar o prédio.

Em uma rápida entrevista para o SBT News antes do evento, Maurice Politi, diretor do Núcleo Memória, afirmou que essa "é uma vitória da perseverança", citando as dificuldades enfrentadas durante a pandemia e no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde, segundo ele, o tema era "um tabu". Politi destaca que o acordo é um sinal "de confiança e compromisso para finalmente se fazer justiça no Brasil e contar a verdadeira história da ditadura".

Fachada atual do prédio das Auditorias Militares de São Paulo | Reprodução/Google Street View
Fachada atual do prédio das Auditorias Militares de São Paulo | Reprodução/Google Street View

O Acordo de Cooperação Técnica é assinado por Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Leonardo Sica, vice-presidente da entidade, e pelos ministros Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de Maurice Politi.

Com a implantação do projeto, o Memorial da Luta pela Justiça fará parte do roteiro da memória política brasileira, junto ao Memorial da Resistência de São Paulo, antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS-SP).

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O que eram as Auditorias Militares

De acordo com o Núcleo Memória, as Auditorias Militares eram órgãos da primeira instância da Justiça Militar "que atuaram, ao lado das demais instituições associadas à segurança pública, como o DOI‐Codi e o DEOPS, no front da guerra contra a 'subversão'". Lá, militantes políticos eram julgados após serem denunciados por inquéritos policiais militares.

Julgamento na Auditoria Militar de São Paulo | Isaias Feitosa/CPDoc JB
Julgamento na Auditoria Militar de São Paulo | Isaias Feitosa/CPDoc JB

"Acusados de crimes contra a Segurança Nacional, os réus participavam de audiências que tinham como objetivo mascarar o autoritarismo e a repressão do regime ao revesti-los de uma suposta legalidade judicial", afirma o Memorial da Resistência.

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