Declaração do Mercosul não cita Venezuela e critica adiamento de acordo com UE

O documento final da cúpula do Mercosul, realizada neste sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), manifestou desapontamento com a decisão da União Europeia (UE) de adiar a assinatura do acordo comercial entre os dois blocos.

O texto não menciona a Venezuela, tema que gerou divergências entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei.

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Os chefes de Estado expressaram frustração com a não assinatura do Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia, prevista para esta cúpula, por falta de consenso político nas instâncias comunitárias europeias.

Segundo o texto, o acordo é resultado de um equilíbrio cuidadosamente alcançado após 26 anos de negociações e sua assinatura enviaria um sinal positivo ao mundo no atual cenário internacional.

O documento foi assinado por Lula (Brasil), Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai). A Bolívia também foi representada no comunicado pelo ministro das Relações Exteriores, Fernando Carrasco.

Por que a Venezuela ficou fora do texto?

Segundo fontes do SBT News, a ausência da Venezuela ocorreu porque um grupo formado por Argentina, Paraguai, Panamá, Bolívia, Equador e Peru defendia um posicionamento focado exclusivamente em críticas ao regime venezuelano, sem condenar a ameaça de uso da força pelos Estados Unidos. Diante da falta de consenso, o tema acabou excluído do documento principal.

Em discurso durante a cúpula, Lula criticou uma possível intervenção militar dos EUA na Venezuela, classificando uma invasão como “catástrofe humanitária”. Além do Brasil, Chile, Uruguai e Colômbia se posicionaram contra a ação.

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O presidente argentino divergiu publicamente de Lula e reafirmou apoio às ações do presidente dos EUA, Donald Trump, em relação à Venezuela.

“A Argentina cumprimenta a pressão dos EUA e Donald Trump para libertar o povo venezuelano. O tempo de ter uma abordagem tímida nessa matéria se esgotou”, afirmou Milei.

Como reação às divergências, o grupo liderado pela Argentina redigiu um comunicado alternativo pedindo democracia na Venezuela.

Carta da UE enviada a Lula

Um documento assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, foi enviado a Lula neste sábado (20)

Na carta, os líderes agradecem o engajamento pessoal de Lula, reafirmam o compromisso com o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia e com o Acordo Provisório de Comércio, mas informam que os procedimentos internos do Conselho europeu ainda não foram concluídos, o que impediu a assinatura na data prevista.

Leia a íntegra da carta assinada por Ursula Von Der Leyen e Antonio Costa:

Excelência,

Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão por sua liderança e seu compromisso pessoal com a relação entre a União Europeia e o MERCOSUL. Seu engajamento e visão têm sido fundamentais para sustentar o ímpeto e a confiança em um momento decisivo para nossa parceria.

Gostaríamos de reafirmar nosso compromisso compartilhado com a assinatura do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia e o Acordo Provisório de Comércio, que constituem o fundamento central para o fortalecimento dos laços políticos, econômicos e estratégicos entre nossas duas regiões. Esses acordos mandam uma mensagem poderosa de nossa determinação coletiva em aprofundar a cooperação baseada em valores compartilhados, confiança mútua e interesses de longo prazo.

Embora não seja possível, lamentavelmente, proceder com a assinatura dos acordos em 20 de dezembro, já que os procedimentos internos do Conselho requeridos para autorizar a assinatura ainda estão sendo finalizados, estamos trabalhando ativamente para completar esses passos prontamente. Nesse contexto, gostaríamos de transmitir nosso firme compromisso emproceder com a assinatura do Acordo de Parceria e do Acordo Provisório de Comércio no início de janeiro, em um momento a ser acordado entre ambas as partes. Estamos confiantes de que levar esse processo a uma conclusão rápida reforçará nosso compromisso compartilhado e trará clareza e confiança para todos as partes interessadas.

Gostaríamos de transmitir nosso apreço pelos esforços significativos envidados por sua Administração para a organização de uma possível cerimônia de assinatura em Foz do Iguaçu. Nesse sentido, esperamos que tenha a oportunidade de consultar-se com os outros parceiros do MERCOSUL em Foz do Iguaçu para ajudar a levar esses preparativos a cabo, no espírito de unidade e de responsabilidade compartilhada com este passo histórico.

Por favor, aceite, Sr. Presidente, os votos de nossa mais elevada consideração.

Negociações

Na sexta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o governo espera que o acordo seja assinado o mais rápido possível.

"Esperamos que seja um adiamento curto...É importante para a União Europeia, para o Mercosul e para o mundo. Porque é uma sinalização de que é possível avançar com o livre mercado e com o multilateralismo", disse em entrevista à imprensa.

O pacto comercial é alvo de fortes protestos na Europa, principalmente, por parte de agricultores.

O chanceler alemão Friedrich Merz e a líder do executivo da UE, Ursula von der Leyen, expressaram confiança de que a UE seria capaz de assinar o acordo de livre comércio em janeiro, apesar do apoio insuficiente em uma cúpula do bloco.

Alckmin, que é ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse também estar otimista com a possibilidade de que até julho o Brasil avance no entendimento para aumentar linhas tarifárias de preferência com o México e garantiu que os acordos entre os dois países não serão afetados fortemente por uma nova medida do México que aumenta tarifas para alguns parceiros comerciais.

"Se imaginava anteriormente que teria um impacto de US$1,6 bilhão em exportações, na realidade está em torno de US$600 milhões com essa nova lei mexicana", afirmou.

Segundo Alckmin, o governo também quer ampliar linhas tarifárias de preferência com a Índia, enquanto discute acordos de livre comércio com o Canadá e os Emirados Árabes Unidos.