Prefeitura de São Paulo entra com pedido de multa milionária contra 99
Empresa se recusa a excluir modalidade de mototáxi, proibida por decreto em SP. Nesta sexta (17), Justiça negou suspensão do serviço favorecendo a 99
Prefeitura de São Paulo entra com pedido de multa milionária diária contra 99 | Foto: Reprodução
A Prefeitura de São Paulo informou, nesta sexta-feira(17), que protocolou uma ação civil através da Procuradoria Geral do município contra a empresa 99 Tecnologia Ltda, pelo serviço de mototáxi oferecido. A modalidade de caronas por motocicletas é proibida na capital paulista.
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Siga no Google DiscoverDe acordo a prefeitura, o processo tramita na 8ª Vara da Fazenda Pública e solicita uma multa diária de R$ 1 milhão, a ser paga pela empresa de aplicativo, por danos morais coletivos à cidade de São Paulo e crimes de desobediência.
O serviço de mototáxi foi anunciado pela empresa na terça-feira (14). No mesmo dia, o prefeito Ricardo Nunes notificou a 99 e determinou a suspensão da atividade. Desde 2023, um decreto veta temporariamente a modalidade na cidade de São Paulo.
Na quarta-feira (15), o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e exigiu que, em até 24 horas, ela excluía de sua plataforma a modalidade, o prazo encerrou e empresa não cumpriu a decisão. Mesmo com a proibição, a 99 afirmou ter realizado 50 mil viagens de mototáxi na cidade de São Paulo.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) já havia informado na quinta-feira (16) que, caso a empresa não retirasse a modalidade de mototáxi de sua plataforma no prazo indicado, a Procuradoria-Geral de São Paulo tomaria a medidas judiciais, incluindo a solicitação de multa e reparação por danos morais. Além disso, a prefeitura apreendeu nove motos que prestavam o serviço.
Disputa judicial
Em mais um capítulo da disputa entre prefeitura e 99, uma decisão favorável para a a empresa por aplicativo foi decretada nesta sexta-feira (17). A Justiça de São Paulo negou o pedido da Prefeitura de São Paulo para a suspender o serviço de mototáxi na capital.
O juiz Josué Vilela Pimentel argumentou que o requerimento do poder municipal "não vislumbrava presentes os requisitos necessários para determinar a suspensão do serviço de transporte de passageiros por motocicleta cadastradas no aplicativo da 99".
O SBT procurou a 99 para comentar os últimos acontecimentos, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. A Prefeitura de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
