Porto Alegre é condenada a indenizar vítimas de enchente

A Prefeitura de Porto Alegre foi condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos causados pela enchente de abril e maio de 2024. A decisão é do juiz Mauro Borba e foi proferida na sexta-feira (25) e divulgada na noite dessa segunda-feira (28).

A sentença também determina o pagamento de indenizações individuais a moradores e profissionais que atuam em 19 bairros localizados em áreas protegidas pelo Sistema de Proteção contra Cheias da capital. O valor de cada indenização ainda será definido.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público em uma ação civil coletiva. Segundo o magistrado, o município foi responsável pelos danos porque houve omissão na prevenção da catástrofe e falhas na manutenção, no controle, no reparo e na modernização do sistema de proteção contra cheias.

O juiz afirmou na decisão que a inundação não teria atingido os bairros protegidos caso o sistema estivesse funcionando adequadamente. Ele também rejeitou o argumento de que a enchente teria sido um evento de força maior causado por chuvas sem precedentes.

“A omissão do Município é a causa jurídica e normativa dos danos sofridos pelas vítimas”, destacou. "A afirmação de que as enchentes de 2024 foram ‘imprevisíveis’ não se sustenta. A recorrência histórica de eventos dessa natureza no estado impõe à Administração Pública o dever de adotar medidas preventivas e de mitigação de danos”, completou.

Segundo a sentença, o valor de R$ 50 milhões deverá ser destinado a um fundo público e usado exclusivamente em obras de adaptação climática em Porto Alegre, como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. A decisão cabe recurso.

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A enchente de 2024 atingiu o Rio Grande do Sul entre o fim de abril e maio e provocou uma das maiores tragédias climáticas já registradas no estado. Em Porto Alegre, o nível do Guaíba chegou a 5,33 metros, superando o recorde de 4,76 metros registrado em 1941.

A água avançou sobre bairros da capital, atingiu o Aeroporto Salgado Filho, interrompeu serviços de abastecimento e deixou áreas da cidade alagadas por semanas. A dimensão da cheia também afetou centenas de municípios gaúchos e provocou mortes, deslocamentos de moradores e grandes prejuízos materiais.

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