Novas regras para transporte de pets em avião serão anunciadas nesta quarta (30)

O governo federal vai apresentar novas regras para o transporte de animais em aviões, nesta quarta-feira (30). As medidas serão anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Desde agosto, a pasta coordena um grupo de trabalho para padronizar as diretrizes sobre o transporte de pets em aviões, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), após o caso da morte de um cachorro - Joca - em um voo da companhia aérea Gol.

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Entre as medidas analisadas, estão a inclusão de equipes especializadas, o rastreamento de compartimentos e a criação de salas de espera em aeroportos.

Relembre o caso

No dia 22 de abril deste ano, o cão da raça Golden Retriever, Joca, morreu após ser levado para o destino errado em uma viagem pela Gol.

Joca deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop, em Mato Grosso, onde encontraria com o tutor, mas foi parar em Fortaleza, no Ceará.

De acordo com o laudo necroscópico da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP), Joca morreu por causa de um choque cardiogênico.

Neste mês, a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte do cão por falta de elementos que provem que o animal foi vítima de maus-tratos pelos funcionários da companhia aérea.

"O que se vê nos autos é uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia", diz trecho da decisão.

+ Lei Joca: Câmara aprova obrigatoriedade de rastreamento de pets em viagens de avião

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto para liberar a oferta do transporte de animais de estimação nas cabines de aviões. A proposta, chamada de "Lei Joca", também torna obrigatório que companhias aéreas façam o rastreamento de pets durante as viagens e estabelece a presença de veterinários em aeroportos.

No caso do transporte em cabines, a viagem precisará ser adaptada para dar condições confortáveis aos animais, com segurança para os pets e para os demais passageiros. O projeto está em tramitação no Senado.