Lei Joca: Câmara aprova obrigatoriedade de rastreamento de pets em viagens de avião

Como resposta ao caso do cachorro Joca, que morreu durante um transporte aéreo no fim de abril, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto para liberar a oferta do transporte de animais de estimação nas cabines de aviões.

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A proposta, que tem sido chamada como "Lei Joca", também torna obrigatório que companhias aéreas façam o rastreamento de pets durante as viagens e estabelece a presença de veterinários em aeroportos.

No caso do transporte nas cabines, a viagem deverá ainda ser adaptada para dar condições confortáveis aos animais, com segurança para os pets e todos os passageiros.

O projeto estava na Câmara desde 2022, após uma companhia perder a cadela Pandora durante uma conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. O caso envolvendo o Joca, e toda a mobilização para punições mais rigidas em viagens de animais, deram força para a aprovação da proposta.

A necessidade de monitoramento deverá ser obrigatória para as companhias que oferecerem o transporte de animais de estimação - a viagem de cachorros e gatos poderá ser negada pelas aéreas que considerarem haver algum risco ou por situações operacionais.

Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), autor do projeto, o pet não pode ser tratado como objeto, e deve receber atenção digna e segura: "O projeto demonstra uma grande sensibilidade do parlamento e uma evolução da sociedade ao garantir direitos aos animais."

O texto agora segue para análise do Senado, com previsão de que as regras passem a valer 120 dias após a publicação. A etapa de validação ainda depende do presidente Lula (PT).